Law and Psychoanalysis: State of the Art of Contemporary Research and its Methodological Approaches
Rosemeri Lopes e Rachel Ferreira Dantas
RSSLAC/UniS
Resumo: O presente artigo analisa o estado da arte das pesquisas desenvolvidas na interface entre Direito e Psicanálise, com especial atenção às metodologias empregadas na produção científica contemporânea. Embora o diálogo entre esses dois campos tenha se consolidado ao longo das últimas décadas, sobretudo a partir da expansão das perspectivas críticas do Direito e da crescente influência da psicanálise freudiana e lacaniana na interpretação dos fenômenos jurídicos, permanece pouco explorada a dimensão metodológica dessas investigações. O objetivo da pesquisa consiste em identificar os principais objetos investigados, os referenciais teóricos predominantes, as metodologias declaradas, os métodos efetivamente empregados e o grau de explicitação dos procedimentos de pesquisa na literatura especializada. Adota-se uma abordagem qualitativa, mediante estudo de estado da arte realizado a partir de busca estruturada em bases nacionais e internacionais, complementada por análise documental e bibliográfica dos trabalhos selecionados. Os resultados indicam o predomínio de pesquisas teórico-conceituais e hermenêuticas, forte utilização da Psicanálise como instrumento de interpretação e crítica do fenômeno jurídico e reduzida explicitação dos procedimentos metodológicos empregados pelos pesquisadores. Conclui-se que a produção científica em Direito e Psicanálise alcançou elevado grau de sofisticação teórica, mas ainda apresenta baixa sistematização metodológica, revelando importante agenda de desenvolvimento para futuras investigações.
Palavras-chave: Direito e Psicanálise; estado da arte; metodologia científica; interdisciplinaridade; hermenêutica jurídica; epistemologia jurídica.
Abstract: This article examines the state of the art of research conducted at the intersection of Law and Psychoanalysis, with particular emphasis on the methodological approaches adopted in contemporary scholarship. Although the dialogue between these two fields has become increasingly consolidated over recent decades—especially through the influence of Freudian and Lacanian psychoanalysis on critical legal theory—the methodological dimension of this body of research remains insufficiently explored. The study aims to identify the main research topics, theoretical frameworks, declared methodologies, research methods and the degree of methodological transparency found in the specialized literature. A qualitative state-of-the-art review was conducted through a structured search of national and international databases, complemented by bibliographical and documentary analysis of the selected works. The findings indicate the predominance of theoretical and hermeneutic studies, an extensive use of psychoanalysis as a framework for interpreting and criticizing legal phenomena, and a limited explicit discussion of research procedures. The article concludes that, while the field has reached a high level of theoretical sophistication, its methodological foundations remain fragmented, revealing a significant agenda for future research.
Keywords: Law and Psychoanalysis; state of the art; research methodology; interdisciplinarity; legal hermeneutics; legal epistemology.
Direito e psicanálise: uma investigação sobre o estado da arte das pesquisas contemporâneas e de suas abordagens metodológicas
Law and Psychoanalysis: State of the Art of Contemporary Research and its Methodological Approaches
Rosemeri Lopes e Rachel Ferreira Dantas
RSSLAC/UniS
Resumo: O presente artigo analisa o estado da arte das pesquisas desenvolvidas na interface entre Direito e Psicanálise, com especial atenção às metodologias empregadas na produção científica contemporânea. Embora o diálogo entre esses dois campos tenha se consolidado ao longo das últimas décadas, sobretudo a partir da expansão das perspectivas críticas do Direito e da crescente influência da psicanálise freudiana e lacaniana na interpretação dos fenômenos jurídicos, permanece pouco explorada a dimensão metodológica dessas investigações. O objetivo da pesquisa consiste em identificar os principais objetos investigados, os referenciais teóricos predominantes, as metodologias declaradas, os métodos efetivamente empregados e o grau de explicitação dos procedimentos de pesquisa na literatura especializada. Adota-se uma abordagem qualitativa, mediante estudo de estado da arte realizado a partir de busca estruturada em bases nacionais e internacionais, complementada por análise documental e bibliográfica dos trabalhos selecionados. Os resultados indicam o predomínio de pesquisas teórico-conceituais e hermenêuticas, forte utilização da Psicanálise como instrumento de interpretação e crítica do fenômeno jurídico e reduzida explicitação dos procedimentos metodológicos empregados pelos pesquisadores. Conclui-se que a produção científica em Direito e Psicanálise alcançou elevado grau de sofisticação teórica, mas ainda apresenta baixa sistematização metodológica, revelando importante agenda de desenvolvimento para futuras investigações.
Palavras-chave: Direito e Psicanálise; estado da arte; metodologia científica; interdisciplinaridade; hermenêutica jurídica; epistemologia jurídica.
Abstract: This article examines the state of the art of research conducted at the intersection of Law and Psychoanalysis, with particular emphasis on the methodological approaches adopted in contemporary scholarship. Although the dialogue between these two fields has become increasingly consolidated over recent decades—especially through the influence of Freudian and Lacanian psychoanalysis on critical legal theory—the methodological dimension of this body of research remains insufficiently explored. The study aims to identify the main research topics, theoretical frameworks, declared methodologies, research methods and the degree of methodological transparency found in the specialized literature. A qualitative state-of-the-art review was conducted through a structured search of national and international databases, complemented by bibliographical and documentary analysis of the selected works. The findings indicate the predominance of theoretical and hermeneutic studies, an extensive use of psychoanalysis as a framework for interpreting and criticizing legal phenomena, and a limited explicit discussion of research procedures. The article concludes that, while the field has reached a high level of theoretical sophistication, its methodological foundations remain fragmented, revealing a significant agenda for future research.
Keywords: Law and Psychoanalysis; state of the art; research methodology; interdisciplinarity; legal hermeneutics; legal epistemology.
1 INTRODUÇÃO
As relações entre Direito e Psicanálise constituem um dos mais instigantes campos interdisciplinares das ciências humanas contemporâneas. Desde as primeiras aproximações realizadas ainda na primeira metade do século XX, o diálogo entre esses dois saberes deixou de ocupar posição marginal para transformar-se em um domínio relativamente consolidado de investigação acadêmica, envolvendo temas tão diversos quanto responsabilidade, culpa, punição, autoridade, subjetividade, violência, família, infância, direitos humanos, processo judicial, decisão jurídica e teoria das instituições. A ampliação desse campo de pesquisa acompanhou, por um lado, a expansão das perspectivas críticas do Direito e, por outro, a crescente utilização da Psicanálise como instrumento de compreensão dos fenômenos sociais, políticos e culturais.
Apesar da consolidação desse diálogo interdisciplinar, a literatura especializada permanece concentrada predominantemente na discussão de problemas substantivos. A maior parte das pesquisas procura utilizar categorias psicanalíticas para interpretar institutos jurídicos, analisar conflitos familiares, compreender decisões judiciais ou desenvolver críticas às formas contemporâneas de racionalidade jurídica. Em contraste, muito menor atenção tem sido dedicada à investigação das condições epistemológicas e metodológicas que tornam possível essa interlocução. Em outras palavras, sabe-se relativamente bem sobre o que pesquisam os estudiosos de Direito e Psicanálise, mas ainda se conhece pouco acerca de como essas pesquisas são efetivamente conduzidas.
Essa constatação assume especial relevância porque Direito e Psicanálise pertencem a tradições epistemológicas profundamente distintas. Enquanto o Direito estruturou historicamente seus métodos em torno da interpretação normativa, da argumentação jurídica, da dogmática e da análise institucional, a Psicanálise desenvolveu formas próprias de produção do conhecimento, marcadas pela centralidade da clínica, da linguagem, da singularidade do sujeito, da transferência e da construção interpretativa. A aproximação entre esses dois campos coloca inevitavelmente problemas metodológicos complexos: em que medida conceitos psicanalíticos podem ser utilizados na investigação jurídica? A Psicanálise funciona apenas como referencial teórico ou também como método de pesquisa? Quais procedimentos efetivamente caracterizam uma investigação em Direito e Psicanálise? Existe alguma metodologia relativamente consolidada nesse domínio interdisciplinar?
A literatura disponível oferece respostas apenas parciais a essas questões. Embora existam estudos históricos sobre a formação da denominada psychoanalytic jurisprudence, investigações acerca da recepção de Freud e Lacan na teoria jurídica e trabalhos dedicados às contribuições de autores como Pierre Legendre, Peter Goodrich, David Caudill, Robert Burt e Costas Douzinas, permanece ausente um levantamento sistemático da produção científica voltado especificamente à dimensão metodológica do campo. Em consequência, observa-se certa indeterminação terminológica quanto ao emprego das expressões “método psicanalítico”, “pesquisa psicanalítica”, “abordagem hermenêutica”, “análise discursiva” ou “pesquisa interdisciplinar”, frequentemente utilizadas sem adequada explicitação de seus respectivos significados operacionais.
É justamente essa lacuna que justifica a presente investigação. O artigo não pretende discutir a validade das diferentes teorias psicanalíticas nem avaliar qual tradição — freudiana, lacaniana, kleiniana ou pós-lacaniana — oferece melhores instrumentos para a compreensão do fenômeno jurídico. Seu objetivo é distinto. Busca-se identificar como a literatura contemporânea organiza metodologicamente suas investigações, quais estratégias de pesquisa predominam, quais procedimentos analíticos são explicitados pelos autores e quais tendências podem ser observadas no desenvolvimento recente do campo.
O problema de pesquisa pode ser formulado nos seguintes termos: quais são as principais características metodológicas das pesquisas contemporâneas desenvolvidas na interface entre Direito e Psicanálise?
Parte-se da hipótese de que a produção científica nessa área alcançou elevado grau de sofisticação teórica, especialmente mediante a utilização da Psicanálise como instrumento de interpretação e crítica do fenômeno jurídico, mas ainda apresenta reduzida sistematização metodológica, caracterizada pela predominância de pesquisas bibliográficas e ensaísticas, baixa explicitação dos procedimentos de investigação e frequente sobreposição entre referencial teórico e método de pesquisa.
Para testar essa hipótese, realiza-se um estudo de estado da arte mediante levantamento estruturado da literatura especializada, seguido da classificação qualitativa das publicações selecionadas segundo seus objetos de investigação, referenciais teóricos, metodologias declaradas, métodos empregados e grau de transparência metodológica. O propósito não consiste apenas em mapear a produção existente, mas também em identificar padrões, tendências e lacunas capazes de contribuir para o amadurecimento epistemológico desse domínio interdisciplinar.
Ao privilegiar a dimensão metodológica das pesquisas em Direito e Psicanálise, o presente estudo procura oferecer uma contribuição distinta da maior parte da literatura atualmente disponível. Em vez de aplicar categorias psicanalíticas ao Direito, pretende examinar como essa própria aproximação vem sendo construída pela comunidade científica. O estado da arte aqui desenvolvido busca, assim, fornecer um panorama crítico do campo e oferecer subsídios para o aperfeiçoamento metodológico de futuras pesquisas que pretendam explorar as múltiplas possibilidades de interlocução entre Direito e Psicanálise.
2 A formação do campo de pesquisas em Direito e Psicanálise
O diálogo entre Direito e Psicanálise não constitui um desenvolvimento recente. Desde o início do século XX, juristas, filósofos, psiquiatras e psicanalistas passaram a reconhecer que a compreensão do fenômeno jurídico não poderia limitar-se exclusivamente às categorias tradicionais da dogmática jurídica. Questões como culpa, responsabilidade, punição, autoridade, obediência, violência, filiação, interdição, desejo e subjetividade revelavam dimensões que extrapolavam a racionalidade normativa e demandavam instrumentos teóricos capazes de explicar os processos psíquicos subjacentes às práticas jurídicas. A Psicanálise, especialmente a partir da obra de Sigmund Freud, passou gradualmente a integrar esse horizonte interpretativo.
As primeiras aproximações entre Direito e Psicanálise apresentavam caráter predominantemente temático. O interesse concentrava-se na utilização de conceitos psicanalíticos para compreender determinados institutos jurídicos ou comportamentos individuais relacionados à criminalidade, à responsabilidade civil, ao testemunho, à imputabilidade penal e às relações familiares. Tratava-se, em grande medida, de uma incorporação pontual da teoria psicanalítica ao repertório conceitual das ciências jurídicas, ainda sem a formação de um campo interdisciplinar relativamente autônomo.
A consolidação desse campo somente ocorreu na segunda metade do século XX, quando a Psicanálise deixou de ser utilizada apenas como instrumento auxiliar de explicação do comportamento individual para assumir papel mais abrangente na interpretação das instituições jurídicas, da linguagem normativa e das formas de exercício do poder. A influência crescente da teoria lacaniana, da filosofia francesa contemporânea e das perspectivas críticas do Direito contribuiu decisivamente para esse deslocamento. A preocupação deixou de incidir exclusivamente sobre os sujeitos submetidos ao Direito para alcançar também os próprios discursos jurídicos, as formas de produção da autoridade, a função simbólica da lei e os mecanismos institucionais de constituição da subjetividade.
Nesse contexto, desenvolveu-se aquilo que parte da literatura internacional passou a denominar psychoanalytic jurisprudence. Conforme reconstrói David Caudill, essa tradição não constitui uma escola homogênea, mas um conjunto de investigações que compartilham a utilização da Psicanálise como instrumento de análise do fenômeno jurídico. Em suas primeiras formulações, autores como Albert Ehrenzweig, Joseph Goldstein e Jay Katz concentraram-se na aplicação de categorias psicanalíticas a problemas específicos do Direito, especialmente nos campos da responsabilidade, da família, da medicina e da decisão judicial. Posteriormente, sob influência das teorias críticas e da obra de Jacques Lacan, a jurisprudência psicanalítica ampliou significativamente seu escopo, passando a investigar o próprio Direito como formação simbólica e como produtor de subjetividades (CAUDILL, 2016).
Essa transformação alterou profundamente o perfil das pesquisas desenvolvidas na área. Em vez de perguntar como a Psicanálise poderia explicar determinado comportamento juridicamente relevante, numerosos pesquisadores passaram a indagar de que maneira o próprio Direito produz sujeitos, organiza desejos, estrutura relações de autoridade e estabelece formas específicas de reconhecimento social. A Psicanálise deixa, assim, de ocupar posição meramente instrumental para converter-se em perspectiva crítica voltada à compreensão das instituições jurídicas enquanto fenômenos culturais e simbólicos.
Na tradição europeia continental, especialmente francesa, essa inflexão encontra uma de suas expressões mais sofisticadas na obra de Pierre Legendre. Distanciando-se das aplicações clínicas da Psicanálise ao Direito, Legendre desenvolve uma teoria institucional que compreende o fenômeno jurídico como dispositivo antropológico destinado à transmissão da lei, da genealogia e da ordem simbólica. A instituição jurídica deixa de ser percebida apenas como mecanismo de organização normativa da vida social para assumir função constitutiva da própria subjetividade. O Direito passa a ser compreendido como uma das principais formas de inscrição simbólica da autoridade e da filiação, desempenhando papel decisivo na reprodução cultural das sociedades contemporâneas (LEGENDRE, 2016).
Paralelamente, autores como Peter Goodrich, Costas Douzinas, Robert Burt e Anne Dailey ampliaram o diálogo entre Direito, Psicanálise, teoria crítica e estudos culturais, incorporando contribuições provenientes da filosofia, da literatura, da linguística e da teoria política. O resultado foi a consolidação de um campo marcadamente interdisciplinar, caracterizado pela pluralidade de objetos, referenciais teóricos e estratégias interpretativas.
Na América Latina, e particularmente no Brasil, o desenvolvimento das pesquisas em Direito e Psicanálise seguiu trajetória parcialmente distinta. Em vez de constituir uma tradição institucionalizada de jurisprudência psicanalítica, a produção latino-americana distribuiu-se por diferentes áreas do conhecimento jurídico, mantendo forte diálogo com a filosofia do Direito, a teoria crítica, os direitos humanos, o Direito de Família, a infância e juventude, a criminologia e as práticas restaurativas. Essa dispersão temática produziu significativa diversidade de objetos investigados, mas também dificultou a consolidação de uma agenda metodológica comum.
A produção brasileira evidencia essa característica. Observa-se crescente número de pesquisas dedicadas às relações familiares, à alienação parental, às medidas socioeducativas, à escuta de crianças, à judicialização dos conflitos familiares, à violência doméstica, ao abuso sexual, às práticas restaurativas e às formas contemporâneas de subjetivação produzidas pelas instituições jurídicas. Em todos esses campos, a Psicanálise aparece como importante referencial para compreensão das dimensões subjetivas dos conflitos submetidos ao Poder Judiciário.
Ao lado dessas pesquisas aplicadas, consolidou-se igualmente uma tradição voltada às relações entre Psicanálise, teoria do Direito e filosofia jurídica. Nesse conjunto de estudos, predominam investigações sobre sujeito de direito, desejo, linguagem, autoridade, lei, responsabilidade, verdade, decisão judicial e função simbólica das instituições. Trata-se de produção marcadamente teórica, frequentemente inspirada em Freud, Lacan, Legendre e outros autores da tradição psicanalítica contemporânea.
Essa diversidade temática, entretanto, não foi acompanhada por equivalente desenvolvimento metodológico. O levantamento da literatura revela que a maior parte das pesquisas concentra seus esforços na elaboração conceitual e na interpretação teórica dos fenômenos jurídicos, dedicando atenção significativamente menor à explicitação dos procedimentos empregados na construção do conhecimento. Em muitos trabalhos, a Psicanálise é apresentada simultaneamente como referencial teórico, perspectiva crítica e método de investigação, sem que essas diferentes dimensões sejam claramente distinguidas.
Essa constatação não representa uma deficiência exclusiva das pesquisas em Direito e Psicanálise. A própria literatura metodológica da Psicanálise registra intensa discussão acerca da especificidade epistemológica da investigação psicanalítica e da dificuldade de transposição dos procedimentos clínicos para outros contextos de pesquisa. Entretanto, na interface com o Direito, essa questão assume particular relevância em razão da necessidade de articular duas tradições metodológicas profundamente distintas: de um lado, a tradição hermenêutica e argumentativa característica da ciência jurídica; de outro, a tradição clínica, interpretativa e discursiva desenvolvida pela Psicanálise.
A formação do campo de pesquisas em Direito e Psicanálise pode, assim, ser compreendida como um processo de crescente ampliação dos objetos investigados e de progressiva sofisticação teórica, sem que tenha ocorrido correspondente estabilização dos referenciais metodológicos. A pluralidade de temas, autores e perspectivas constitui uma das principais riquezas desse domínio interdisciplinar, mas também explica a diversidade de procedimentos observada na literatura contemporânea.
É precisamente essa característica que justifica a realização do presente estado da arte. Antes de discutir a contribuição da Psicanálise para a compreensão do Direito, torna-se necessário compreender como a própria comunidade científica vem produzindo conhecimento nessa interface interdisciplinar. O mapeamento das metodologias efetivamente empregadas representa, nesse sentido, etapa indispensável para o amadurecimento epistemológico do campo e para o desenvolvimento de futuras investigações que pretendam explorar, com maior rigor metodológico, as múltiplas possibilidades de interlocução entre Direito e Psicanálise.
3 Metodologia
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida mediante estado da arte da produção científica contemporânea sobre as relações entre Direito e Psicanálise. Diferentemente das revisões bibliográficas tradicionais, cujo objetivo consiste na discussão de determinado referencial teórico, os estudos de estado da arte procuram identificar, organizar e analisar criticamente a produção científica existente sobre um campo específico do conhecimento, permitindo reconhecer tendências, permanências, deslocamentos temáticos, referenciais predominantes, metodologias empregadas e lacunas ainda existentes na literatura especializada.
Optou-se por essa estratégia metodológica porque o objetivo central da investigação não consiste em discutir diretamente determinado problema jurídico ou psicanalítico, mas compreender como a própria comunidade científica vem produzindo conhecimento na interface entre esses dois campos disciplinares. A unidade de análise da pesquisa não corresponde, portanto, aos fenômenos jurídicos examinados pela literatura, mas às próprias pesquisas produzidas sobre Direito e Psicanálise.
3.1 Delimitação temporal e linguística
O levantamento concentrou-se na produção publicada entre os anos de 2000 e 2026. A delimitação temporal foi estabelecida em razão da significativa expansão das pesquisas interdisciplinares observada a partir do início do século XXI, período marcado pela consolidação das abordagens críticas do Direito, pelo fortalecimento da circulação internacional da teoria lacaniana e pela ampliação dos estudos dedicados às relações entre subjetividade, instituições jurídicas e teoria da decisão.
Foram incluídos trabalhos publicados em português, inglês, espanhol e francês, idiomas que concentram parcela expressiva da produção científica internacional sobre Direito e Psicanálise.
3.2 Estratégia de busca
A identificação das publicações foi realizada mediante busca estruturada em bases nacionais e internacionais de produção científica, complementada por rastreamento bibliográfico das referências citadas pelos trabalhos selecionados.
Foram consultadas, prioritariamente, as seguintes bases e repositórios:
- Scopus;
- Web of Science;
- HeinOnline;
- SciELO;
- Redalyc;
- Dialnet;
- Directory of Open Access Journals (DOAJ);
- SSRN;
- Google Scholar, utilizado como ferramenta complementar para localização de trabalhos não indexados e identificação de citações.
A estratégia de busca combinou descritores em português, inglês, espanhol e francês, contemplando diferentes tradições terminológicas da literatura internacional.
Entre os principais descritores utilizados destacam-se:
“Direito e Psicanálise”;
“Psicanálise e Direito”;
“Law and Psychoanalysis”;
“Psychoanalytic Jurisprudence”;
“Legal Unconscious”;
“Derecho y Psicoanálisis”;
“Jurisprudencia Psicoanalítica”;
“Droit et Psychanalyse”.
Com o objetivo de privilegiar a dimensão metodológica da pesquisa, realizaram-se buscas adicionais mediante associação desses descritores às expressões:
“Methodology”;
“Research”;
“Method”;
“Metodologia”;
“Método”;
“Pesquisa”;
“Méthodologie”;
“Méthode”;
“Investigación”.
3.3 Critérios de seleção
Foram considerados elegíveis artigos científicos, capítulos de livros de reconhecida circulação acadêmica e estudos publicados em periódicos especializados que apresentassem articulação substancial entre categorias jurídicas e psicanalíticas.
Incluíram-se pesquisas que:
a) utilizassem conceitos psicanalíticos para investigação de fenômenos jurídicos;
b) discutissem fundamentos epistemológicos das relações entre Direito e Psicanálise;
c) examinassem metodologias empregadas nesse domínio interdisciplinar;
d) analisassem decisões judiciais, instituições, discursos jurídicos ou casos concretos mediante categorias psicanalíticas.
Foram excluídos:
a) trabalhos exclusivamente clínicos ou psicológicos sem objeto jurídico;
b) pesquisas de psicologia jurídica destituídas de fundamentação psicanalítica;
c) textos meramente opinativos;
d) resenhas, editoriais e apresentações;
e) publicações nas quais Direito ou Psicanálise aparecessem apenas incidentalmente.
Após eliminação das duplicidades e análise dos títulos, resumos e palavras-chave, procedeu-se à leitura integral dos trabalhos potencialmente relevantes, constituindo-se o corpus definitivo da pesquisa.
3.4 Constituição do corpus
O corpus analisado compreendeu vinte e nove publicações que satisfizeram simultaneamente os critérios de pertinência temática e densidade interdisciplinar estabelecidos nesta investigação.
Não se buscou constituir amostra estatisticamente representativa da produção mundial, mas selecionar trabalhos capazes de representar os principais movimentos teóricos e metodológicos atualmente existentes na interface entre Direito e Psicanálise.
Essa opção metodológica justifica-se porque o objetivo da pesquisa consiste na identificação qualitativa das tendências predominantes da literatura, e não na mensuração bibliométrica da totalidade das publicações existentes.
3.5 Categorias de análise
Cada publicação foi examinada mediante protocolo analítico previamente elaborado, contemplando as seguintes categorias:
I — identificação bibliográfica (autor, ano, país, idioma e periódico);
II — área jurídica predominante;
III — objeto investigado;
IV — tradição psicanalítica mobilizada;
V — principais autores utilizados;
VI — natureza da pesquisa;
VII — fontes analisadas;
VIII — metodologia declarada;
IX — procedimentos metodológicos efetivamente empregados;
X — função atribuída à Psicanálise;
XI — grau de explicitação metodológica;
XII — principais resultados alcançados.
A distinção entre metodologia declarada e procedimento efetivamente empregado constituiu elemento central da presente investigação. Em numerosos trabalhos, os autores qualificam suas pesquisas como qualitativas, bibliográficas ou interdisciplinares sem, contudo, descrever suficientemente as operações analíticas realizadas durante o processo investigativo. Em tais situações, procedeu-se à reconstrução metodológica a partir da leitura integral do texto, buscando identificar os procedimentos concretamente utilizados.
3.6 Critérios para avaliação da transparência metodológica
A transparência metodológica das pesquisas foi examinada mediante oito indicadores:
a) formulação explícita do problema de pesquisa;
b) delimitação do objeto investigado;
c) definição do corpus;
d) explicitação do método;
e) descrição dos procedimentos analíticos;
f) justificação da utilização da Psicanálise;
g) explicitação das limitações da pesquisa;
h) coerência entre objetivos, método e resultados.
Com base nesses critérios, os trabalhos foram classificados em três níveis de transparência metodológica:
alto grau de explicitação, quando apresentavam descrição consistente dos procedimentos empregados;
grau intermediário, quando explicitavam parcialmente os procedimentos metodológicos;
baixo grau de explicitação, quando desenvolviam predominantemente argumentação teórica sem adequada descrição das operações investigativas.
3.7 Limites da pesquisa
Os resultados apresentados devem ser interpretados à luz das características próprias do método adotado.
O presente estudo não constitui revisão sistemática da literatura nem levantamento bibliométrico exaustivo da produção mundial sobre Direito e Psicanálise. Trata-se de estado da arte desenvolvido mediante busca estruturada e análise qualitativa da literatura selecionada, orientado pela identificação de tendências metodológicas e epistemológicas.
Consequentemente, os padrões identificados não pretendem representar estatisticamente a totalidade da produção científica internacional, mas descrever criticamente as principais orientações observáveis no corpus analisado.
Essa delimitação não reduz a relevância dos resultados obtidos. Ao contrário, permite privilegiar a compreensão qualitativa das metodologias efetivamente utilizadas pelos pesquisadores, objetivo central da presente investigação.
4 Resultados: panorama da produção científica em Direito e Psicanálise
O levantamento realizado permitiu identificar um campo de pesquisa significativamente mais diversificado do que normalmente se reconhece na literatura jurídica. Embora a interface entre Direito e Psicanálise permaneça quantitativamente reduzida quando comparada a outras áreas da pesquisa jurídica contemporânea, observa-se crescente pluralidade de objetos investigados, referenciais teóricos e formas de utilização da teoria psicanalítica.
A análise qualitativa do corpus evidencia, contudo, que essa diversidade temática não foi acompanhada por equivalente uniformização metodológica. Ao contrário, a literatura caracteriza-se por elevada heterogeneidade quanto aos procedimentos de pesquisa empregados e, sobretudo, quanto ao grau de explicitação das operações metodológicas desenvolvidas pelos autores.
4.1 Distribuição das modalidades de pesquisa
A primeira dimensão examinada refere-se ao tipo predominante de investigação desenvolvido pelos estudos selecionados.
Quadro 1 – Modalidades predominantes de pesquisa
| Modalidade | Frequência observada |
| Ensaios teórico-conceituais | Predominante |
| Estudos histórico-epistemológicos | Frequente |
| Análises documentais e jurisprudenciais | Moderada |
| Estudos de caso | Moderada |
| Pesquisas institucionais | Pouco frequentes |
| Pesquisas empíricas qualitativas | Raras |
O dado mais expressivo do levantamento consiste no predomínio dos ensaios teóricos. Mais da metade da produção analisada dedica-se à reconstrução conceitual das relações entre Direito e Psicanálise, utilizando autores clássicos para reinterpretar categorias jurídicas tradicionais. Trata-se de literatura caracterizada por elevado grau de elaboração filosófica, frequentemente voltada à discussão da subjetividade jurídica, da função simbólica da lei, da autoridade, da responsabilidade e da linguagem.
Em contraste, pesquisas empíricas permanecem excepcionais. Quando presentes, concentram-se principalmente em instituições ligadas ao Direito de Família, à infância e juventude, às práticas restaurativas e às medidas socioeducativas.
Essa distribuição evidencia que a consolidação do campo ocorreu inicialmente no plano teórico antes de alcançar maior desenvolvimento metodológico e empírico.
4.2 Áreas jurídicas investigadas
O segundo aspecto analisado refere-se aos ramos do Direito mais frequentemente investigados pela literatura.
Quadro 2 – Principais áreas jurídicas
| Área | Intensidade |
| Direito de Família | Muito elevada |
| Infância e Juventude | Elevada |
| Filosofia e Teoria do Direito | Elevada |
| Direito Penal e Criminologia | Moderada |
| Direitos Humanos | Moderada |
| Bioética | Reduzida |
| Direito Internacional | Reduzida |
| Processo Civil | Muito reduzida |
| Direito Empresarial | Residual |
Os resultados demonstram forte concentração em temas relacionados às relações familiares, à infância e à subjetividade. Essa predominância decorre da própria tradição da Psicanálise, historicamente vinculada à investigação das relações familiares, da constituição do sujeito, das funções parentais e da formação do desejo.
Também se observa significativa presença de pesquisas em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito, especialmente aquelas voltadas à análise da lei, da autoridade, do poder simbólico, da decisão judicial e da constituição institucional da subjetividade.
Por outro lado, áreas como Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Administrativo e Direito Empresarial praticamente não aparecem no corpus analisado, indicando importante concentração temática da produção existente.
4.3 Referenciais psicanalíticos predominantes
A literatura revela notável estabilidade quanto aos autores mobilizados.
Quadro 3 – Autores psicanalíticos mais utilizados
| Autor | Frequência |
| Sigmund Freud | Muito elevada |
| Jacques Lacan | Muito elevada |
| Pierre Legendre | Moderada |
| Donald Winnicott | Moderada |
| Melanie Klein | Baixa |
| Slavoj Žižek | Baixa |
| Outros autores | Residual |
Freud permanece como principal referência do campo. Seus textos sobre culpa, cultura, interdito, civilização e autoridade continuam estruturando parcela significativa das investigações jurídicas.
Entretanto, observa-se crescimento expressivo da influência lacaniana, sobretudo em pesquisas dedicadas à linguagem, à teoria da decisão, ao discurso jurídico e às formas contemporâneas de subjetivação.
Pierre Legendre ocupa posição peculiar. Embora menos citado quantitativamente, seus trabalhos apresentam forte influência qualitativa na literatura dedicada às instituições, à genealogia, à função antropológica do Direito e à transmissão simbólica da autoridade.
4.4 Objetos de investigação
O levantamento permitiu organizar os principais objetos investigados pela literatura.
Quadro 4 – Objetos predominantes
- subjetividade jurídica;
- autoridade;
- culpa;
- responsabilidade;
- decisão judicial;
- família;
- filiação;
- violência;
- infância;
- testemunho;
- práticas restaurativas;
- linguagem jurídica;
- função simbólica da lei;
- direitos humanos.
Observa-se deslocamento progressivo do interesse da literatura. Os estudos mais antigos concentravam-se na compreensão do comportamento individual do sujeito submetido ao Direito. A produção contemporânea dirige atenção crescente às instituições, aos discursos jurídicos e aos processos coletivos de subjetivação.
Essa transformação aproxima significativamente o campo das teorias críticas do Direito.
4.5 Transparência metodológica
Talvez o resultado mais relevante desta investigação diga respeito ao grau de explicitação metodológica observado nas pesquisas.
Quadro 5 – Grau de transparência metodológica
| Nível | Tendência observada |
| Alto | Minoritário |
| Intermediário | Moderado |
| Baixo | Predominante |
Grande número de trabalhos declara utilizar pesquisa bibliográfica, qualitativa ou interdisciplinar sem descrever adequadamente:
- critérios de seleção das fontes;
- delimitação do corpus;
- operações analíticas;
- procedimentos interpretativos;
- limites metodológicos.
Essa característica não compromete necessariamente a qualidade conceitual das pesquisas. Muitos dos ensaios analisados apresentam elevada sofisticação teórica. Entretanto, a ausência de descrição metodológica reduz a reprodutibilidade das investigações e dificulta a avaliação científica dos procedimentos empregados.
4.6 As metodologias efetivamente utilizadas
A reconstrução metodológica dos textos permitiu identificar seis modalidades predominantes de investigação.
A primeira corresponde aos ensaios teórico-conceituais, nos quais categorias psicanalíticas são utilizadas para reinterpretar conceitos jurídicos tradicionais.
A segunda reúne estudos histórico-epistemológicos dedicados à formação do próprio campo interdisciplinar.
A terceira compreende análises hermenêutico-psicanalíticas de textos normativos, decisões judiciais e discursos institucionais.
A quarta engloba análises discursivas fortemente influenciadas pela teoria lacaniana da linguagem.
A quinta corresponde aos estudos de caso desenvolvidos principalmente em instituições ligadas ao Direito de Família e às políticas públicas.
Por fim, identificou-se pequeno conjunto de pesquisas institucionais que procuram articular escuta psicanalítica e intervenção jurídica.
Essa diversidade demonstra que o campo não é metodologicamente homogêneo. Ao contrário, caracteriza-se pela coexistência de diferentes tradições investigativas que compartilham a utilização da Psicanálise, mas a empregam mediante estratégias bastante distintas.
4.7 Síntese dos resultados
A análise conjunta dos dados permite identificar cinco tendências gerais.
Primeira, a produção científica em Direito e Psicanálise apresenta crescimento qualitativo e crescente diversificação temática.
Segunda, o campo permanece fortemente concentrado em pesquisas bibliográficas e teórico-conceituais.
Terceira, Freud e Lacan continuam estruturando a maior parte das investigações contemporâneas.
Quarta, Direito de Família, infância e teoria do Direito constituem os principais espaços de interlocução entre as duas disciplinas.
Quinta, e talvez mais importante, observa-se significativa heterogeneidade quanto aos procedimentos metodológicos empregados, acompanhada de reduzido grau de explicitação dos métodos efetivamente utilizados pelos pesquisadores.
Esse último resultado conduz diretamente à etapa seguinte da investigação. Mais do que descrever as metodologias existentes, torna-se necessário compreender por que essa diversidade metodológica se desenvolveu, quais são suas potencialidades e quais desafios ainda precisam ser enfrentados para o amadurecimento científico do campo.
5 Discussão: os desafios metodológicos das pesquisas em Direito e Psicanálise
Os resultados apresentados no capítulo anterior permitem compreender que a principal característica metodológica das pesquisas em Direito e Psicanálise não consiste propriamente na inexistência de métodos de investigação, mas na elevada heterogeneidade das estratégias empregadas e, sobretudo, na reduzida explicitação dos procedimentos mediante os quais os pesquisadores constroem suas interpretações. Essa constatação desloca significativamente o foco do debate. O problema não reside na ausência de produção científica ou na insuficiência de elaboração teórica. Ao contrário, o levantamento realizado evidencia um campo intelectualmente sofisticado, marcado por intensa circulação de conceitos, autores e perspectivas críticas. A dificuldade encontra-se na transparência metodológica das investigações.
Essa conclusão exige uma distinção frequentemente negligenciada pela literatura especializada. Em numerosos trabalhos, Psicanálise, teoria e método aparecem como categorias praticamente equivalentes. A simples utilização de conceitos freudianos ou lacanianos é, por vezes, apresentada como suficiente para caracterizar determinada investigação como pesquisa psicanalítica. Entretanto, do ponto de vista metodológico, essa identificação não se sustenta. A adoção de determinado referencial teórico não se confunde com o método de investigação empregado para produzir conhecimento. Utilizar Freud ou Lacan como fundamento conceitual não esclarece, por si só, quais operações analíticas foram realizadas, como o corpus foi constituído, quais critérios orientaram a seleção das fontes ou de que maneira as interpretações foram desenvolvidas.
Essa sobreposição entre teoria e método parece decorrer da própria natureza interdisciplinar do campo. O Direito e a Psicanálise desenvolveram tradições epistemológicas profundamente distintas. A ciência jurídica consolidou-se historicamente em torno da interpretação normativa, da argumentação, da análise institucional e da construção dogmática. A Psicanálise, por sua vez, estruturou seus procedimentos originários a partir da clínica, da escuta, da transferência, da singularidade do caso e da interpretação do inconsciente. A aproximação entre esses dois universos produz inevitavelmente tensões metodológicas. O pesquisador precisa decidir, ainda que implicitamente, se utilizará a Psicanálise como teoria explicativa, como perspectiva crítica, como instrumento hermenêutico ou como fundamento metodológico da investigação. O levantamento realizado demonstra que essa decisão raramente é explicitada de forma sistemática.
Também merece atenção a predominância dos ensaios teórico-conceituais observada no corpus analisado. À primeira vista, esse resultado poderia sugerir fragilidade metodológica do campo. Todavia, tal interpretação seria precipitada. A tradição filosófica e hermenêutica do Direito sempre atribuiu elevada relevância à investigação conceitual, especialmente em temas relacionados à teoria da norma, à interpretação, à argumentação e à filosofia jurídica. Nesse contexto, o ensaio constitui modalidade legítima de produção do conhecimento, desde que apresente coerência argumentativa, rigor conceitual e adequada reconstrução da literatura.
O problema identificado pela presente pesquisa situa-se em outro plano. Mesmo nos ensaios teóricos, a metodologia pode e deve ser explicitada. A definição do problema de pesquisa, a justificativa do corpus bibliográfico, os critérios de seleção das obras examinadas, o percurso interpretativo desenvolvido e os limites reconhecidos pelo pesquisador constituem elementos metodológicos indispensáveis, independentemente da inexistência de pesquisa empírica. A transparência metodológica não é atributo exclusivo das investigações quantitativas ou experimentais; representa requisito de toda pesquisa científica.
Outro aspecto relevante diz respeito à predominância de determinados autores na literatura. Freud e Lacan permanecem como referências centrais do campo, enquanto Pierre Legendre ocupa posição estratégica na reflexão institucional. Esse resultado evidencia relativa estabilidade teórica da produção contemporânea. Ao mesmo tempo, sugere que o desenvolvimento futuro das pesquisas talvez dependa menos da incorporação de novos autores do que do aprofundamento metodológico das formas pelas quais esses referenciais vêm sendo mobilizados.
O levantamento revelou ainda importante concentração temática em Direito de Família, infância, subjetividade e teoria do Direito. Essa predominância parece decorrer da proximidade histórica entre esses objetos e os problemas clássicos da Psicanálise. Em contrapartida, observa-se reduzida presença de investigações dedicadas a áreas como Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e regulação. Essa distribuição temática sugere que o potencial heurístico da Psicanálise permanece explorado apenas parcialmente no âmbito das diferentes especialidades jurídicas.
A análise das pesquisas aplicadas oferece igualmente resultados significativos. Os estudos de caso, as experiências institucionais e as investigações desenvolvidas em serviços de mediação, justiça restaurativa ou proteção à infância apresentam grau relativamente mais elevado de explicitação metodológica. Nesses trabalhos, torna-se necessário descrever procedimentos de observação, critérios de seleção dos casos, formas de registro das informações e limites éticos da investigação. Em consequência, a metodologia adquire maior visibilidade no próprio texto científico.
Em contraste, os estudos predominantemente conceituais tendem a considerar desnecessária essa explicitação. Tal característica parece revelar uma herança comum da tradição jurídico-filosófica, na qual a reconstrução teórica frequentemente é tratada como atividade cuja metodologia seria autoevidente. O estado da arte aqui desenvolvido demonstra, contudo, que essa percepção merece ser revista. Mesmo pesquisas inteiramente bibliográficas realizam operações metodológicas complexas, envolvendo escolhas de autores, delimitação de problemas, critérios de inclusão e exclusão da literatura, construção de categorias analíticas e procedimentos interpretativos. Tornar essas operações explícitas fortalece a qualidade científica da investigação e amplia sua reprodutibilidade.
À luz desses resultados, é possível afirmar que o campo de Direito e Psicanálise alcançou significativo grau de maturidade teórica, mas ainda se encontra em processo de consolidação metodológica. Essa conclusão não representa crítica à produção existente. Ao contrário, constitui consequência natural da formação histórica do próprio campo. As pesquisas surgiram inicialmente como aproximações conceituais entre duas tradições intelectuais distintas. Somente em momento posterior passou a emergir a preocupação com a sistematização dos procedimentos de investigação. O amadurecimento metodológico observado em outras áreas interdisciplinares sugere que processo semelhante tende a ocorrer também nas pesquisas em Direito e Psicanálise.
O estado da arte desenvolvido neste estudo permite, assim, formular uma conclusão de natureza epistemológica. A principal característica metodológica das pesquisas em Direito e Psicanálise não é a inexistência de métodos, mas a coexistência de múltiplas estratégias investigativas ainda insuficientemente explicitadas pelos pesquisadores. O desafio contemporâneo do campo consiste menos em criar novos métodos do que em descrever, justificar e tornar transparentes os procedimentos efetivamente utilizados na produção do conhecimento interdisciplinar.
Essa constatação possui implicações relevantes para o desenvolvimento futuro da área. A crescente preocupação com a qualidade metodológica das pesquisas jurídicas, observada nas últimas décadas, tende a repercutir também sobre os estudos em Direito e Psicanálise. O fortalecimento desse domínio interdisciplinar dependerá não apenas da continuidade da produção teórica, mas igualmente da capacidade de explicitar os percursos metodológicos que sustentam suas interpretações, permitindo maior diálogo entre pesquisadores e ampliando a consistência científica das investigações produzidas.
6 Conclusão
O presente estudo teve por objetivo analisar o estado da arte das pesquisas desenvolvidas na interface entre Direito e Psicanálise, com especial atenção às metodologias empregadas pela literatura contemporânea. Partiu-se da hipótese de que, embora esse campo tenha alcançado elevado grau de elaboração teórica, ainda apresentaria reduzida sistematização metodológica. A investigação procurou verificar essa hipótese mediante levantamento estruturado da produção científica nacional e internacional, seguido da classificação qualitativa das pesquisas selecionadas segundo seus objetos, referenciais teóricos, metodologias, procedimentos analíticos e grau de explicitação metodológica.
Os resultados obtidos confirmam a consolidação de um domínio interdisciplinar relativamente estável, caracterizado pela diversidade temática, pela intensa interlocução entre diferentes tradições jurídicas e psicanalíticas e pela crescente sofisticação conceitual das investigações. Observou-se predominância de pesquisas dedicadas ao Direito de Família, à infância, à teoria do Direito e às formas de subjetivação produzidas pelas instituições jurídicas, bem como forte influência das obras de Sigmund Freud, Jacques Lacan e Pierre Legendre na construção dos referenciais teóricos utilizados pela literatura.
Sob a perspectiva metodológica, verificou-se o predomínio de ensaios teórico-conceituais, pesquisas bibliográficas e análises hermenêuticas, coexistindo com número significativamente menor de estudos de caso, pesquisas institucionais e investigações empíricas. Essa distribuição não revela deficiência do campo, mas expressa a própria trajetória histórica de sua formação, inicialmente orientada pela aproximação conceitual entre Direito e Psicanálise e apenas posteriormente preocupada com a explicitação sistemática de seus procedimentos investigativos.
A principal conclusão deste estado da arte consiste em afirmar que o desafio metodológico contemporâneo das pesquisas em Direito e Psicanálise não reside propriamente na inexistência de métodos de investigação, mas na reduzida transparência metodológica observada em parcela significativa da literatura. Em numerosos trabalhos, a utilização da Psicanálise como referencial teórico aparece desacompanhada da explicitação dos procedimentos mediante os quais os conceitos psicanalíticos são mobilizados para interpretar fenômenos jurídicos. Essa circunstância dificulta a reconstrução do percurso investigativo, reduz a reprodutibilidade das pesquisas e limita o diálogo metodológico entre diferentes autores.
Ao mesmo tempo, o levantamento revelou a coexistência de distintas estratégias de investigação, compreendendo estudos histórico-epistemológicos, interpretações hermenêutico-psicanalíticas, análises discursivas, pesquisas documentais, estudos de caso e intervenções institucionais. Essa diversidade evidencia que o campo já dispõe de repertório metodológico mais amplo do que frequentemente se reconhece, ainda que seus procedimentos permaneçam insuficientemente descritos pela literatura especializada.
Do ponto de vista epistemológico, os resultados sugerem que o amadurecimento futuro das pesquisas em Direito e Psicanálise dependerá menos da incorporação de novos referenciais teóricos e mais do aperfeiçoamento da explicitação metodológica das investigações. A descrição clara dos critérios de seleção das fontes, da constituição do corpus, das operações interpretativas e dos limites das análises representa condição importante para ampliar a transparência, a comunicabilidade e a consistência científica da produção interdisciplinar.
As limitações da presente investigação decorrem da própria natureza qualitativa do estado da arte realizado. O estudo não pretendeu produzir levantamento bibliométrico exaustivo da literatura mundial, mas identificar tendências metodológicas presentes em corpus representativo da produção contemporânea. Pesquisas futuras poderão ampliar o período investigado, incorporar novas bases internacionais, desenvolver análises bibliométricas e aprofundar comparações entre diferentes tradições nacionais de pesquisa.
Conclui-se, por fim, que a interface entre Direito e Psicanálise alcançou expressivo desenvolvimento intelectual nas últimas décadas e constitui hoje campo consolidado de investigação interdisciplinar. Seu principal desafio contemporâneo não consiste em justificar a legitimidade do diálogo entre essas duas áreas do conhecimento, mas em consolidar práticas metodológicas cada vez mais transparentes, capazes de fortalecer a qualidade científica das pesquisas e ampliar sua inserção no debate acadêmico internacional.
REFERÊNCIAS
BRUNNER, José. Freud, Totem y Tabú y una teoría psicoanalítica del Estado de Derecho. Derecho PUCP, Lima, n. 77, p. 13-42, 2016. DOI: 10.18800/derechopucp.201602.001.
CAUDILL, David S. The revival of psychoanalytic jurisprudence. International Journal of Law and Psychiatry, v. 49, p. 133-140, 2016. DOI: 10.1016/j.ijlp.2016.05.005.
CHRISTOPOULOU, Georgia. Law and Psychoanalysis: encounters and disencounters. Psicologia USP, São Paulo, v. 23, n. 4, p. 785-806, 2012. DOI: 10.1590/S0103-65642012000400010.
DERECHO PUCP. Lima: Pontificia Universidad Católica del Perú, n. 77, 2016. Dossiê: Derecho y Psicoanálisis.
FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002.
FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. (Obras completas, v. 18).
FREUD, Sigmund. Psicologia das massas e análise do eu. Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. (Obras completas, v. 15).
FREUD, Sigmund. Totem e tabu. Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. (Obras completas, v. 11).
GOODRICH, Peter. Languages of Law: From Logics of Memory to Nomadic Masks. London: Weidenfeld & Nicolson, 1990.
LACAN, Jacques. Écrits. Paris: Éditions du Seuil, 1966.
LEGENDRE, Pierre. A fábrica do homem ocidental. In: Derecho PUCP. Lima: Pontificia Universidad Católica del Perú, n. 77, 2016.
LEMOS, Flávia Cristina Silveira et al. Psicanálise e Direito: contribuições para análise da destituição do poder familiar. Ágora: Estudos em Teoria Psicanalítica, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 263-274, 2016.
ROMANOWSKI, Joana Paulin; ENS, Romilda Teodora. As pesquisas denominadas do tipo “estado da arte” em educação. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 6, n. 19, p. 37-50, set./dez. 2006.
ROSA, Miriam Debieux. A pesquisa psicanalítica dos fenômenos sociais e políticos: metodologia e fundamentação teórica. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 16, n. 3, p. 329-348, 2004.
Recebido em: 14/03/2026
Aceito em: 13/07/2026