Ana Julia Rodrigues dos Santos DA DISCRICIONARIEDADE POLÍTICA À OBRIGAÇÃO JURÍDICA: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS PELA INSUFICIÊNCIA DA AÇÃO CLIMÁTICA APÓS OS PARECERES CONSULTIVOS DE 2024 E 2025 Ana Julia Rodrigues dos Santos RESUMO O artigo examina a transformação contemporânea do regime jurídico internacional das mudanças climáticas a partir dos pareceres consultivos proferidos pelo Tribunal…
Mês: setembro 2026
RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL À LUZ DA CONVENÇÃO DE BUDAPESTE
Deyber Silva Urbano Advogado e Mestre em Direito Constitucional. RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL À LUZ DA CONVENÇÃO DE BUDAPESTE Deyber Silva Urbano Resumo: A expansão das tecnologias digitais e o crescimento dos crimes cibernéticos têm imposto novos desafios ao Direito Penal, especialmente quanto à possibilidade de responsabilização das pessoas jurídicas…