GEOECONOMICS AND THE RECONFIGURATION OF GLOBAL POWER
João Paulo Moreira, Professor da FACIMPA
GEOÖKONOMIE E A RECONFIGURAÇÃO DO PODER GLOBAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA TESE DO DESLOCAMENTO DO PODER MILITAR PARA O PODER ECONÔMICO
GEOECONOMICS AND THE RECONFIGURATION OF GLOBAL POWER
João Paulo Moreira, Professor da FACIMPA
Resumo: O presente artigo examina o conceito de geoeconomia (Geoökonomie) como categoria central para a compreensão das transformações do poder no sistema internacional contemporâneo. A partir da literatura alemã e de autores clássicos do campo, sustenta-se que há uma transição estrutural da geopolítica tradicional para formas de poder baseadas em instrumentos econômicos. O estudo analisa os principais elementos desse paradigma, com destaque para as cadeias globais de valor, a interdependência assimétrica e a soberania econômico-tecnológica, e propõe uma leitura crítica de seus impactos sobre o direito constitucional, o direito privado e o direito internacional. Argumenta-se que a geoeconomia não apenas reconfigura o ambiente em que o direito opera, mas transforma suas funções, seus limites e seus pressupostos teóricos.
Palavras-chave: geoeconomia; poder global; soberania; direito constitucional; direito internacional; direito privado.
Abstract: This article examines the concept of geoeconomics as a central analytical category for understanding transformations in global power in the contemporary international system. Drawing on German scholarship and leading contributions in the field, it argues that a structural shift is underway from traditional geopolitics toward forms of power grounded in economic instruments. The study analyzes the core elements of this paradigm, with particular emphasis on global value chains, asymmetric interdependence, and economic-technological sovereignty. It further develops a critical assessment of the impacts of geoeconomics on constitutional law, private law, and international law. The article contends that geoeconomics not only reshapes the environment in which law operates but also transforms its functions, limits, and theoretical foundations.
Keywords: geoeconomics; global power; sovereignty; constitutional law; international law; private law.
Introdução
A reorganização do poder global nas primeiras décadas do século XXI tem sido descrita por meio de diferentes categorias analíticas, entre as quais se destaca o conceito de geoeconomia. A ideia central desse conceito consiste na substituição progressiva dos meios militares por instrumentos econômicos como mecanismos predominantes de competição entre Estados. A formulação clássica dessa tese encontra-se em Edward Luttwak, para quem a lógica do conflito permanece, embora os meios se transformem, deslocando-se do campo militar para o econômico (Luttwak, 1990, p. 17).
Na tradição alemã contemporânea, o conceito de Geoökonomie foi desenvolvido como uma chave interpretativa da nova configuração do poder global. Nesse contexto, afirma-se que a geoeconomia designa a continuidade da rivalidade interestatal por meio de instrumentos econômicos, de modo que o comércio, a tecnologia e as finanças passam a desempenhar funções anteriormente atribuídas à força militar (Scholvin, 2019, p. 32). Essa transformação implica uma mudança estrutural na compreensão do poder, que deixa de estar centrado no território e passa a depender do controle de fluxos, redes e infraestruturas globais.
A literatura recente sobre geoeconomia tem sido significativamente enriquecida pelas contribuições de Milan Babik, cuja abordagem introduz um deslocamento analítico relevante em relação às formulações mais tradicionais do campo. Enquanto autores como Luttwak, Blackwill e Harris enfatizam a dimensão estatal e estratégica da geoeconomia, Babić propõe uma leitura mais complexa, centrada na interpenetração entre Estado, mercado e estruturas transnacionais de poder.
O ponto de partida de sua análise consiste na crítica à concepção estatocêntrica da geoeconomia. Para Babić, a geoeconomia não pode ser compreendida apenas como o uso de instrumentos econômicos por Estados soberanos, mas deve ser analisada como um fenômeno estrutural, no qual diferentes formas de poder — públicas e privadas — se articulam em redes globais. Nesse sentido, sustenta que “geoeconomics should not be reduced to state strategy but understood as a structural configuration of power in the global political economy” (Babić, 2020, p. 5).
Essa perspectiva implica uma ampliação do conceito de geoeconomia, que passa a abarcar não apenas políticas estatais, mas também a atuação de corporações, instituições financeiras e regimes regulatórios internacionais. A geoeconomia, assim, deixa de ser concebida exclusivamente como instrumento de política externa e passa a ser interpretada como uma forma de organização do poder no capitalismo global contemporâneo.
- A lógica geoeconômica do poder
A geoeconomia parte da premissa de que o conflito internacional não desaparece com a intensificação da globalização econômica, mas assume novas formas. A interdependência entre Estados, longe de eliminar a competição, cria novas oportunidades de exercício de poder. Como observa a literatura, a lógica do conflito permanece, enquanto os instrumentos se deslocam para o plano econômico (Luttwak, 1990, p. 20).
Nesse cenário, o poder passa a ser exercido por meio do controle de cadeias produtivas, da regulação de mercados e do domínio de tecnologias estratégicas. A economia global deixa de ser um espaço neutro de trocas para se tornar um campo estruturado por relações de poder. A esse respeito, destaca-se que o controle de posições-chave nas cadeias globais de valor constitui um dos principais determinantes da capacidade de influência dos Estados (Scholvin, 2019, p. 78).
A geoeconomia, portanto, não representa a superação da geopolítica, mas sua reconfiguração. O conflito persiste, porém mediado por mecanismos menos visíveis e mais complexos, que operam por meio da economia.
- Instrumentos e estratégias geoeconômicas
Os instrumentos geoeconômicos constituem os meios pelos quais os Estados exercem poder no novo contexto global. Entre eles, destacam-se as sanções econômicas, o controle de exportações estratégicas, a política industrial e o uso do sistema financeiro internacional.
Segundo Blackwill e Harris, a geoeconomia consiste no uso deliberado de instrumentos econômicos para promover interesses nacionais e influenciar o comportamento de outros Estados (Blackwill; Harris, 2016, p. 20). Esses instrumentos permitem formas de coerção indireta, que substituem ou complementam o uso da força militar.
A literatura alemã enfatiza que tais mecanismos representam uma transformação qualitativa no exercício do poder, uma vez que tornam a economia um instrumento central da estratégia estatal (Wigell, 2016, p. 140). Nesse sentido, a distinção entre economia e política torna-se cada vez mais tênue.
- Interdependência e assimetria
Um dos aspectos mais relevantes da geoeconomia é a reformulação do conceito de interdependência. Em vez de uma relação equilibrada de cooperação, a interdependência é compreendida como potencialmente assimétrica, permitindo que Estados explorem posições de vantagem.
Farrell e Newman demonstram que redes econômicas globais podem ser utilizadas como instrumentos de coerção, fenômeno que denominam “interdependência armada” (Farrell; Newman, 2019, p. 45). Essa perspectiva revela que a interdependência não elimina o poder, mas o redistribui de maneira desigual.
A literatura alemã converge nesse diagnóstico ao afirmar que a interdependência cria novas formas de dependência assimétrica, que podem ser instrumentalizadas estrategicamente (Wigell, 2016, p. 145). Assim, a vulnerabilidade econômica torna-se um elemento central na análise do poder global.
- Soberania e poder estrutural
A geoeconomia implica uma redefinição do conceito de soberania. O controle territorial, embora ainda relevante, deixa de ser suficiente para assegurar a autonomia estatal. A soberania passa a depender do controle de recursos estratégicos, tecnologias e infraestruturas críticas.
Nesse contexto, a literatura sustenta que a soberania contemporânea está profundamente vinculada à capacidade de controle econômico e tecnológico (Scholvin, 2019, p. 102). Essa transformação tem implicações diretas para a teoria do Estado e para o direito.
- Impactos sobre o direito
A consolidação da geoeconomia como paradigma de poder produz efeitos significativos sobre o direito, que passa a ser reconfigurado em suas funções e estruturas.
No direito constitucional, observa-se uma transformação do conceito de soberania, que deixa de ser exclusivamente territorial e passa a incorporar dimensões econômicas e tecnológicas. Isso implica uma reinterpretação dos princípios constitucionais econômicos, especialmente no que se refere à relação entre livre iniciativa e intervenção estatal. A ampliação do papel do Estado na economia passa a ser justificada não apenas por razões de desenvolvimento, mas também por imperativos estratégicos de segurança e autonomia.
Além disso, a centralidade das tecnologias digitais e dos dados impõe novos desafios à proteção de direitos fundamentais, exigindo a construção de mecanismos jurídicos capazes de lidar com formas inéditas de poder.
No direito privado, a geoeconomia afeta profundamente as relações contratuais e societárias. Contratos internacionais passam a incorporar riscos geopolíticos e geoeconômicos, enquanto empresas multinacionais assumem papel estratégico no sistema global. A autonomia privada, nesse contexto, encontra-se condicionada por estruturas econômicas mais amplas, que limitam e orientam o comportamento dos agentes.
No campo do direito concorrencial, a lógica tradicional de proteção da concorrência é tensionada por considerações estratégicas, que podem justificar intervenções estatais em favor de determinados setores econômicos. A distinção entre regulação econômica e estratégia estatal torna-se, assim, cada vez mais difusa.
No direito internacional, a geoeconomia desafia os pressupostos clássicos de cooperação e igualdade soberana. O uso de sanções econômicas e outros instrumentos de coerção evidencia a centralidade do poder nas relações internacionais. Como observam Blackwill e Harris, instrumentos econômicos são cada vez mais utilizados como meios de coerção estatal (Blackwill; Harris, 2016, p. 21).
Essa transformação contribui para a fragmentação do direito internacional e para o enfraquecimento de instituições multilaterais, que se veem confrontadas por estratégias nacionais orientadas por interesses geoeconômicos.
Um dos principais aportes teóricos de Babić é a centralidade atribuída às estruturas financeiras. Em contraste com abordagens que privilegiam comércio e produção, o autor enfatiza o papel das finanças como eixo estruturante da geoeconomia. Segundo ele, “financial networks and capital flows are key sites of geoeconomic power” (Babić, 2020, p. 8). Isso significa que o controle sobre fluxos financeiros globais — incluindo crédito, investimentos e liquidez — constitui uma dimensão fundamental do poder contemporâneo.
Essa ênfase conduz a uma reinterpretação da própria noção de interdependência. Para Babić, a interdependência não deve ser entendida apenas como relação entre Estados, mas como um conjunto de relações estruturais mediadas por mercados financeiros e instituições globais. Nesse contexto, a assimetria não decorre apenas de diferenças entre países, mas também da posição ocupada por atores em redes financeiras transnacionais.
Outro aspecto central de sua abordagem é a análise do papel das empresas multinacionais e dos grandes conglomerados financeiros. Babić sustenta que esses atores não são meros instrumentos das estratégias estatais, mas agentes dotados de autonomia relativa, capazes de moldar as dinâmicas geoeconômicas. Nesse sentido, afirma que “corporate actors are not just tools of state power but co-constitutive elements of geoeconomic order” (Babić, 2020, p. 11).
Essa concepção desafia a distinção clássica entre público e privado, evidenciando a existência de uma zona híbrida na qual se articulam interesses estatais e corporativos. A geoeconomia, portanto, emerge como um campo de poder caracterizado por múltiplos níveis e atores, no qual a soberania estatal é apenas um dos elementos em jogo.
Além disso, Babić introduz uma dimensão crítica ao enfatizar que a geoeconomia está profundamente enraizada nas estruturas do capitalismo contemporâneo. Em vez de representar uma simples mudança de instrumentos, a geoeconomia expressa transformações mais amplas na forma de organização da economia política global. Como observa o autor, “geoeconomic practices are embedded in broader transformations of global capitalism” (Babić, 2020, p. 14).
Essa leitura permite compreender a geoeconomia não apenas como estratégia, mas como estrutura, isto é, como um conjunto de relações que condicionam e orientam a ação dos atores. Nesse ponto, sua abordagem aproxima-se de perspectivas sociológicas e sistêmicas, ao destacar a complexidade e a interdependência dos processos globais.
As implicações dessa perspectiva para o direito são particularmente relevantes. Ao evidenciar a centralidade de atores privados e de estruturas financeiras, Babić contribui para a compreensão das transformações contemporâneas do direito, especialmente no que se refere à regulação transnacional, à governança econômica e à redefinição da soberania jurídica. O direito passa a operar em um contexto no qual as fronteiras entre público e privado são cada vez mais porosas, exigindo novas categorias analíticas e normativas.
A contribuição de Milan Babić para a teoria da geoeconomia reside na superação de abordagens estritamente estatocêntricas e na incorporação de uma perspectiva estrutural, que enfatiza a articulação entre Estado, mercado e finanças. Sua obra amplia significativamente o horizonte analítico da geoeconomia, permitindo uma compreensão mais sofisticada das dinâmicas de poder no capitalismo global contemporâneo.
- Considerações finais
A geoeconomia constitui um paradigma analítico fundamental para compreender as transformações contemporâneas do poder global. Ao evidenciar a centralidade dos instrumentos econômicos, essa abordagem revela uma reconfiguração profunda das relações internacionais e do próprio papel do direito.
O direito, nesse contexto, deixa de ser apenas um sistema normativo voltado à estabilização de expectativas e passa a desempenhar funções estratégicas na organização do poder global. Essa transformação exige uma revisão crítica das categorias jurídicas tradicionais, bem como o desenvolvimento de novas abordagens teóricas capazes de dar conta da complexidade do mundo contemporâneo.
Referências
Babić, Milan. Let’s Talk about (the) Money: Conceptualizing Geoeconomic Power in a Financialized World Economy. Review of International Political Economy, 2020.
Blackwill, Robert D.; Harris, Jennifer M. War by Other Means: Geoeconomics and Statecraft. Cambridge: Harvard University Press, 2016.
Farrell, Henry; Newman, Abraham. Weaponized Interdependence: How Global Economic Networks Shape State Coercion. International Security, v. 44, n. 1, 2019.
Luttwak, Edward. From Geopolitics to Geo-Economics: Logic of Conflict, Grammar of Commerce. The National Interest, n. 20, 1990.
Scholvin, Sören. Geoökonomie: Konzepte und Strategien wirtschaftlicher Macht. Baden-Baden: Nomos, 2019.
Scholvin, Sören; Wigell, Mikael. Geo-economics as Concept and Practice in International Relations. Journal of International Relations and Development, 2018.
Wigell, Mikael. Conceptualizing Regional Powers’ Geoeconomic Strategies. Asia Europe Journal, 2016.
Recebido em 07/01/2026
Aprovado em: 25/03/2026