Juliano Henrique Pereira dos Santos, Professor da Unism Resumo O artigo desenvolve uma reconstrução genealógica e crítica do conceito de estado de exceção a partir de três eixos teóricos fundamentais: Walter Benjamin, Carl Schmitt e Giorgio Agamben. A hipótese central sustenta que o estado de exceção deixa de ser um mecanismo jurídico excepcional para se…
Mês: abril 2026
A PRODUÇÃO DE PROVAS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, UMA ANÁLISE A FALTA DE PRIVACIDADE
THE PRODUCTION OF GEOLOCATION EVIDENCE IN LABOR LAW AND ITS RELATIONSHIP WITH THE GENERAL DATA PROTECTION LAW, AN ANALYSIS OF THE LACK OF PRIVACY Iago Penha Maciel, Mestrando em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM Rafael Alem Mello Ferreira, Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor…