BIOPOLITICS AND DATA MANIPULATION: FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE NEW FORMS OF SOCIAL CONTROL

Gabrielle Leal Pinto, Mestranda em Direito (PPGD/FDSM)

Rafael Lazzarotto Simioni, Doutor em Direito (PPGD/FDSM)

RESUMO

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 A biopolítica esteve intimamente relacionada à centralidade do Estado, sendo este o principal ator desses mecanismos de controle. No entanto, com o surgimento do big data e a manipulação de dados sensíveis, a biopolítica está sendo operada por empresas privadas transnacionais. Esse artigo objetiva a analisar os mecanismos biopolíticos de controle e manipulação da sociedade, por meios dos dispositivos do corpo (disciplinas) e normalização. A pesquisa consiste no estudo bibliográfico de cunho qualitativo com elaboração de revisão bibliográfica, tendo como meios de fundamentação teórica artigos científicos e livros do  Michel Foucault. Assim sendo, a questão central desta pesquisa é entender a manipulação de dados sensíveis como uma nova forma de controle biopolítico exercido não só pelo Estado e suas instituições oficiais, mas também por organizações empresariais transnacionais privadas e como essas formas biopolíticas de manipulação afetam direitos fundamentais. O estudo indicou que estes mecanismos não se operam mais com sua centralidade restrita ao Estado; atualmente, manifestam-se por meio das plataformas digitais pertencentes a empresas privadas transnacionais, principalmente com aquelas que trabalham com dados.

Palavras-chaves: Biopolítica; Controle; Manipulação; Direitos Fundamentais; Big Data. 

ABSTRACT

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Biopolitics has been closely related to the centrality of the State, which is the main actor in these control mechanisms. However, with the emergence of big data and the manipulation of sensitive data, biopolitics is being operated by transnational private companies. This article aims to analyze the biopolitical mechanisms of control and manipulation of society, through the devices of the body (disciplines) and standardization. The research consists of a qualitative bibliographic study with the preparation of a bibliographic review, using scientific articles and books by Michel Foucault as theoretical basis. Therefore, the central question of this research is to understand the manipulation of sensitive data as a new form of biopolitical control exercised not only by the State and its official institutions, but also by private transnational business organizations, and how these biopolitical forms of manipulation affect fundamental rights. The study indicated that these mechanisms no longer operate with their centrality restricted to the State; currently, they manifest themselves through digital platforms belonging to transnational private companies, mainly those that work with data.

Keywords: Biopolitics; Control; Handling; Fundamental Rights; Big Data.

INTRODUÇÃO 

                  O termo biopolítica (biopolitique), é utilizado por inúmeros autores da filosofia, das ciências sociais, com também da sociologia. Porém, é um tema que, somente no início dos anos 1970, foi tratado por Michel Foucault, que por viés de seus estudos, trouxe um novo direcionamento para as análises biopolíticas. O poder passa a ser questionado como elemento capaz de explicar o saber e, na medida, a relação entre (ser – poder). Desse modo, a biopolítica, ao invés de estabelecer um novo paradigma político, de acordo com os valores humanistas ou com a noção de dignidade da vida, apresenta uma característica curiosa: ao preservar a vida, ela também justifica a morte. Matar para viver, viver para matar. Portanto, biopolítica tornou-se um método de seleção entre aqueles que merecem viver ou morrer.

                  Trata-se uma prática social constituída historicamente, que atribuiu ao Estado a centralidade do poder.  Deve ser observado como algo que atravessa o corpo social, funcionando em redes, isto é, promove a formação da individualidade e de seus rituais que se complementam com a esquematização do poder disciplinar e, logo após, com o biopoder. 

       Contudo, na visão de Agamben, a biopolítica vai além de meros mecanismos, abrangendo domínios biopolíticos. O autor busca aprofundar as reflexões sobre a biopolítica, e, nesse sentido, o filósofo destaca que a “criação da vida nua” representa uma forma essencial de atuação do poder soberano. Isso ocorre porque a democracia moderna se distancia da clássica ao liberar o processo vital, almejando converter a “vida nua” em uma “forma de vida”.

Na biopolítica, Barbosa (2021) cita que a vida e a morte são entendidas não apenas como conceitos biológicos, mas principalmente como conceitos políticos.  A separação, das formas de biopoder entre os vivos e os mortos, também distingue entre aqueles que merecem ser incluídos e aqueles que podem ser excluídos, entre os cidadãos bons e os marginais, a elite e os durões, ou seja, as formas de discriminação de certo modo reproduzem relações hierárquicas de poder. 

Sendo assim, a morte biopolítica não é, portanto, apenas morte fisiológica, isto é, existem também formas de “morte social”: cidadania assassinada, oportunidades destruídas, direitos fundamentais negados por razões políticas, econômicas, estatais e muitos novos tipos de assassinatos biopolíticos. Sendo eles, o desemprego, a pobreza e a exclusão.

Segundo Castanheira e Correia (2014) Foucault analisa a constituição, a partir do século XVIII, de saberes e práticas que organizam as diversas formações humanas e visam o sujeito, individualizando-o e homogenizando as diferenças, através da disciplina e da normalização – práticas que dividem o sujeito em seu interior e em relação aos outros. 

 Nozi e Vitaliano (2012) abordam que são conhecimentos e práticas que se concentram na realidade concreta do indivíduo, o corpo, e, devido à sua estratégia de expansão por toda a população, funcionam como procedimentos abrangentes de inclusão e exclusão social, que constituem um processo de dominação baseado no binômio normal e anormal. Esse procedimento é objetivo, por exemplo, o louco e o são, o doente e osadio, os criminosos e os bons meninos

                  Ferreirinha e Raitz (2010) pautam que este domínio ocorre sobre os corpos, não para que se faça o que se quer, mas para que seja realizado como se quer, produzindo seres submissos e obedientes à classe dominante. Neste sentido, os dispositivos de controle têm de ser compreendidos como uma rede histórica de poderes e saberes que se aplica sobre os corpos, os prazeres, as relações interpessoais e alianças.

A análise da circulação e da troca de enunciados no campo midiático tem como objetivo descrever os discursos que constituem a prática política e a sociedade produzida pela rede enunciativa que está presente em diferentes sistemas de formação de discursos. A relação é possível devido ao objetivo de controlar o discurso, atuando de forma ativa nos processos de identificação dos indivíduos de uma sociedade. (Costa, 2016)

A mídia, em todos os seus setores, participa da construção política do país, promovendo o encontro entre o que a população pensa e o que os governos pensam. Assim, os discursos veiculados, sustentados, descartados, ou mesmo silenciados pela mídia, constituem o arquivo que define, nos termos de Foucault (1995), o sistema de enunciabilidade, de formação e transformação dos enunciados, bem como a lei do que pode ser dito. Os exemplos da atualidade podem ser vistos através das redes sociais, dos aparelhos tecnológicos que agem discretamente e diretamente na sociedade civil, garantindo-os bem-estar social com uma vigilância tecnológica que os tornam submissos. 

Assim, delimitaram-se os seguintes objetivos da pesquisa: o objetivo geral foi analisar os mecanismos biopolíticos de controle e manipulação da sociedade, por meios dos dispositivos do corpo (disciplinas) e normalização, estes resultam no domínio das operações do corpo. Mas, para ter uma resposta mais eficaz para esse objetivo geral, traçou-se os seguintes objetivos específicos: analisar e compreender os mecanismos biopolíticos de controle, e como ocorre sua aplicabilidade em sociedade, e examinar as novas técnicas de poder utilizadas pelo Estado com o intuito de manter o domínio dos corpos. 

A metodologia utilizada na presente pesquisa consiste no estudo bibliográfico de cunho qualitativo com elaboração de revisão bibliográfica, tendo como meios de fundamentação teórica artigos científicos e livros de  Michel Foucault reunindo e comparando os diversos dados encontrados nas fontes consultadas e listando os principais fatores acerca da biopolítica e seus mecanismos de controle, como também de manipulação.

                  Assim sendo, a questão central desta pesquisa é entender a manipulação de dados sensíveis como uma nova forma de controle biopolítico exercido não só pelo Estado e suas instituições oficiais, mas também por organizações empresariais transnacionais privadas e como essas formas biopolíticas de manipulação afetam direitos fundamentais.

Além do interesse da pesquisadora pela temática, o estudo justifica-se pelas seguintes razões:  No campo do Direito a presente pesquisa justifica-se pelo fato de que a biopolítica permite uma crítica importante à seletividade do discurso dos direitos fundamentais no Brasil, isto é, o discurso dos direitos fundamentais constitui um campo de operação exclusiva da classe dominante. A classe dominada não participa destes direitos, vivem em campos de concentrações simbólicas nos quais os direitos fundamentais se encontram no Estado da exceção permanente. 

No campo social a presente pesquisa justifica-se pelos mecanismos de controle das populações, a biopolítica não se limita a controlar corpos individuais, mas também se opera sobre o pensamento e comportamento de grupos sociais inteiros.

 Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar como a biopolítica atua no cenário de controle de dados por viés das empresas privadas transnacionais.

1. A BIOPOLÍTICA DE FOUCAULT 

Biopolítica consiste no estudo dos mecanismos políticos que fomentam a segregação social entre indivíduos, grupos e classes sociais. Referem-se aos dispositivos de biopoder que separam os grupos sociais que merecem a assistência do Estado daqueles que estão sujeitos a sua própria morte (Simioni, 2018). Logo, a palavra in/exclusão, remete-nos as distintas formas de manipulação disciplinar que tem na população seu alvo (Lopes e Veiga, 2011).

Foucault (2014), observa que a biopolítica é o marco importante no regime político dos Estados modernos, que, em épocas anteriores, assentava-se no poder de morte (tanatopolítica), enquanto  que na modernidade o poder soberano fundamenta-se um dever de promover a vida, ou seja, a biopolítica (Simioni, 2018). Assim, a biopolítica elabora mecanismos que estabelecem uma distinção entre aqueles que têm direito à vida e aqueles cuja morte é viável, entre os que merecem a proteção do Estado e aqueles que não gozam desse privilégio. 

Os conceitos de biopolítica e biopoder surgiram como pontos de disciplinas utilizadas para promoverem a administração do corpo individual, apontados no século XVII em singularidade com a formação de todo um conjunto de instituições sociais como a escola, o hospital e a fábrica:

Houve, durante a Época Clássica, uma descoberta do corpo como objeto e alvo de poder, Encontraríamos facilmente dessa grande atenção dedicada então ao corpo – ao corpo que manipula, modela-se, treina-se, que obedece, responde, torna-se hábil ou cujas forças se multiplicam. O grande livro do homem-máquina foi escrito simultaneamente em dois registros: no anátomo-metafísico, cujas primeiras páginas haviam sido escritas por Descartes e que os médicos, os filósofos continuaram; o outro, técnico-político, constituído por um conjunto de regulamentos militares, escolares, hospitalares e por processos empíricos e refletidos para controlar ou corrigir operações do corpo. (Foucault, 2014, p. 134).

                  O poder disciplinador e normalizador encontra-se disseminado no tecido institucional da sociedade que detém a intenção de administrar a vida e o corpo da população. Para Foucault, é dócil um corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado (Foucault, 2014). 

                  A análise dos dispositivos de produção demonstra a atuação de um poder que não apenas disciplinava e regrava o comportamento humano, mas que normaliza a conduta da espécie ao regrar, manipular e incentivar as ações dos homens.

Nas relações de poder, a sexualidade não é o elemento mais rígido, mas um dos dotados da maior instrumentabilidade: utilizável no maior número de manobras, e podendo servir de ponto de apoio, de articulação às mais variadas estratégias. Eles não nasceram em bloco naquele momento; mas assumiram, então, coerência, e atingiram certa eficácia na ordem do poder e produtividade na ordem do saber, que permitem descrevê-los em sua relativa autonomia. (Foucault, 1976, p. 98).

                  Os métodos de controle permitem uma análise minuciosa das operações dos homens, estas realizam a projeção constante de forças e impõem-lhes uma relação de docilidade-utilidade, o que podemos denominar disciplinas. Estas se tornaram no decorrer dos séculos XVII e XVIII fórmulas gerais de denominação, a disciplina organiza um espaço analítico para conhecer, dominar e utilizar o corpo. Sendo assim, uma técnica de poder e um processo de saber, isto é, um instrumento de organização múltipla que irá impor uma ordem social. (Guimarães, 2019)

Forma-se então uma política das coerções que são um trabalho sobre o corpo, uma manipulação calculada de seus elementos, de seus gestos, de seus comportamentos. O corpo humano entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o desarticula e o recompõe. Uma “anatomia política”, que é também igualmente uma “mecânica do poder”, está nascendo; ela define como se pode ter domínio sobre o corpo dos outros. (Foucault, 2014, p. 135). 

Neste sentido, os dispositivos de controle têm de ser compreendidos como uma rede histórica de poderes e saberes que se aplica sobre os corpos, os prazeres, as relações interpessoais e alianças. Os efeitos serão produzidos no que experimentamos e utilizamos, isto é, o poder e saber exerce os mecanismos de manipulação para estimular os corpos, intensificar discursos, formar conhecimentos e criar resistências para administrar as condições vitais da população (Duarte, 2008). 

1.   A biopolítica em Agambem

Agambem, na obra “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua” (2002), reconhece a influência de Michel Foucault em suas reflexões acerca da biopolítica. Conforme o olhar do filósofo italiano, Foucault notou com acuidade que, na Era Moderna, a existência humana e seus aspectos biológicos tornaram-se elementos cruciais nas manifestações do poder. Entretanto, para o autor, a segregação biopolítica não é uma exclusividade do Estado moderno (Simioni, 2018).

Logo, a vida é absorvida pelo Estado, que, buscando intensificar e consolidar suas capacidades produtivas com o surgimento do capitalismo, começa a administrar politicamente a vida das pessoas, regulando nascimentos e óbitos, monitorando os espaços de interação social e assegurando padrões de higiene aceitáveis (Hachem, 2011). O filosófo, observa que desde antiguidade o poder soberano está baseado em um poder de discriminação entre quem vive e quem morre.

Para Foucault,  vida e morte, na biopolítica, não são apenas elementos biológicos, mas também conceitos políticos. A biopolítica vai além do mero controle dos corpos individuais; ela também influencia o pensamento e o comportamento de grupos sociais inteiros advindos dos dispositivos de controle dos corpos individuais e os dispositivos de controle das populações (Focault, 1976).

A segregação, operada pelas formas de biopoder, entre quem vive e quem morre, são também formas de separação entre quem merece ser incluído e quem pode ser excluído, entre cidadãos de bem e marginais, elites e ralés e todas as demais formas de discriminação que, de certo modo, reproduzem relações hierárquicas de poder. A morte biopolítica, portanto, não é apenas a morte fisiológica. (Simioni, 2019, p. 370)

Entretanto, para Agambem, a biopolítica não corresponde apenas aos dispositivos, mas a campos biopolíticos. O autor se propõe a dar continuidade às teorizações acerca da biopolítica, para isso, o filósofo aponta que a “produção da vida nua” é um modo de “rendimento fundamental” do poder soberano, uma vez que a democracia moderna difere da democracia clássica em temos de liberação do processo vital, buscando a transformação da “vida nua” em “forma de vida”. Em outras palavras, compreender o bíos da zoé. No âmbito das democracias modernas, a politização da vida nua torna obsoletas as distinções tradicionais diante da problemática das questões contemporâneas (Souza, 2017).

Se algo caracteriza, portanto, a democracia moderna em relação à clássica, é que ela apresenta desde o início como uma reivindicação e uma liberação da zoé, que ela procura constantemente transformar a mesma vida nua em forma de vida e de encontrar, por assim dizer, o bíos da zoé (Agambem, 2010, p. 17).

A biopolítica oferece uma valiosa perspectiva crítica sobre a seletividade do discurso dos direitos fundamentais no Brasil. Em nações marcadas por altas taxas de desigualdades sociais, esse discurso se configura como um espaço de atuação restrito à classe média (Simioni, 2018).  Para a inclusão social, as práticas biopolíticas acabam por intervir e regular a vida de determinados indivíduos/grupos a baixos custos (KLEIN, 2019), assim, a biopolítica é desenvolvida como um meio de observação dos processos sociais, que diferenciariam os campos de zoé ebíos. 

Portanto, tornou-se um meio que permite vislumbrar o porquê pessoas, classes e grupos sociais podem estar tanto na área da vida política quando na vida marcada por discriminação, vulnerabilidade e exclusão (Simioni, 2019).

 

1.2          Os confinamentos da sociedade disciplinar

                  A sociedade disciplinar é formada por locais e instalações de confinamentos (HAN, 2018). Os espaços disciplinares de reclusão são representados pela família, escola, prisão, hospital e fábrica, assim, o sujeito disciplinar passa de um confinamento para outro. Os ambientes internos de confinamento podem ser distribuídos no espaço e ordenados no tempo, o movimento ocorre, portanto, num sistema fechado. A redução da capacidade coloca limites à produção, as disciplinas aplicam determinado nível de produtividade, isto é, o regime disciplinar se organiza como um corpo, tratando-se de um regime biopolítico. (Luciano, et al. 2006)

As sociedades de controle, Deleuze diagnostica uma crise geral de todos os ambientes de reclusão. Seu fechamento e sua rigidez, no entanto, não são apropriados para formas de produção pós-industriais, imateriais e em rede, que insistem em mais abertura e dissolução de fronteiras. A troupeira é o animal da sociedade. A troupeira, entretanto, não pode tolerar essa abertura. (Han, 2018, pp. 29-30). 

                  As relações de poder instituíram certo domínio da sexualidade sobre o qual exigências econômicas ou ideológicas formaram mecanismos de proibição, de saber e de procedimentos discursivas. Tais mecanismos são aplicados ao corpo da criança vigiada, cercada em seu berço, leito ou em seu quarto, por toda a ronda de parentes, professores e pais que estão atentos às mínimas manifestações do seu sexo. Constituindo, a partir do século XVIII, outro foco local de poder-saber (Foucault, 1976). Após 1762 o espaço escolar se torna homogêneo compondo elementos individuais que vêm sendo colocado sobre o olhar dos mestres.

                  A organização do local de ensino, produz repartição dos indivíduos na ordem escolar, as filas dos estudantes nos corredores, nos pátios, as colocações atribuídas conforme as tarefas, desempenho em provas, sucessão de ensinamentos e alinhamentos obrigatório. Isto trouxe hierarquia do saber ou das capacidades, traduzindo materialmente no espaço do colégio repartições de méritos ou valores, onde os indivíduos são substituídos uns pelos outros, num espaço delimitado por intervalos alinhados. (Domingos e Farago, 2016)

Não procurar quem tem o poder na ordem da sexualidade (os homens, os adultos, os pais, os médicos) e quem é privado de poder (as mulheres, os adolescentes, as crianças, os doentes); nem quem tem o direito de saber, ou é mantido à força na ignorância. Mas, ao contrário, buscar esquema de modificações que as correlações de força implicam através de seu próprio jogo (Foucault, 1976, p. 93). 

                  As comunicações entre o poder-saber não são formas dadas de repartições, e sim matrizes de transformações. Através dos lugares de vigilância tornou-se possível o controle de cada trabalho, e uma nova economia do tempo de aprendizagem. Foucault, por meio de sua obra, Vigiar e Punir, relata que o espaço escolar fez funcionar uma máquina de ensinar, mas também de vigiar, de hierarquizar, de recompensar (Foucault, 1976). A sexualidade produzida por uma rede de saberes e poderes age sobre o corpo individual e social, tornando-se o caminho para compreender a produção da individualidade e coletividade (Duarte, 2008). 

1.3          As novas relações de produção e controle

                  A sociedade disciplinar a partir do século XIX não importava apenas em disciplinar as condutas individuais, mas em implantar um controle universal da vida humana. O que era produzido por meio da autuação específica do biopoder não era apenas o indivíduo dócil e útil, e sim a própria gestão do corpo social. Isto implicou no deslocamento do poder soberano que passou a não se afirmar mais como um poder de matar vida, e sim como um poder que gere vida. O poder estatal passou estabelecer políticas públicas que detém o objetivo de sanear no corpo da população suas infecções internas (Duarte, 2008). 

Ora, essa difusão do poder provém de um excesso central: o que se poderia chamar “superpoder” monárquico que identifica o direito de punir com o poder pessoal do soberano. Identificação teórica que faz do rei a fons justitiae, mas cujas consequências práticas são verificáveis até no que parece se opor a ele e limitar seu absolutismo. É porque o rei, por razões de tesouraria, se arroga o direito de vender ofícios de justiça que lhe “pertencem” que ele tem diante de si magistrados, proprietários de seus cargos, não só indóceis, mas ignorantes, interesseiros, prontos ao compromisso (Foucault, 2014, p. 80). 

                  Assim, se darão as novas formas de controle biopolítico, não mais sob o eixo do soberano estatal, mas sob as influências do neo-liberalismo econômico do pós-guerra, em que o homem foi compreendido como homos oeconomicus. Ou seja, como agente econômico que responde aos estímulos do mercado de trocas, pelas formas flexíveis e sutis de controle e governo das populações e dos indivíduos. A sociedade neoliberal de controle, que sucede à sociedade disciplinar, tal regime se comporta como alma, tornando psicopolítica a sua forma de governo (Han, 2018). 

A motivação, o projeto, a competição, a otimização e a iniciativa são inerentes à técnica psicopolítica de dominação do regime neoliberal. A serpente encarna acima de tudo a culpa (Shuld), as dívidas (Schulden), que o regime neoliberal emprega como meio de dominação. A serpente é um projeto, na medida em que cria espaço a patir de movimento. (Han, 2018, pp. 29-30)

                  A disciplina não pode ser identificada como uma instituição ou aparelho, ela é um tipo de poder que comporta todo um conjunto de instrumentos e de técnicas, que podem ficar a cargo de instituições especializadas, servindo de instrumento essencial para um fim determinado (Han, 2018). Sendo assim, uma maneira de reforçar e reorganizar os seus mecanismos internos de poder, absolvendo desde a Era Clássica esquemas externos, escolares, militares que fizeram das famílias o local de surgimento privilegiado para questão disciplinar, seja de aparelhos que fizeram da disciplina o seu princípio, seja, enfim, de aparelhos estatais que fazem reinar a disciplina na escala de uma sociedade.

2. O DESENVOLVIMENTO DOS MECANISMOS BIOPOLÍTICOS

                  A sociedade disciplinar analisada por Foucault correspondia aos hospitais, escolas, presídios e fábricas, esta difere dos mecanismos de controle utilizados atualmente para manipular os homens (Han, 2017). O século XXI, desenvolveu novos ambientes de domínio como as academias de fitness, prédios de escritórios, bancos, aeroportos, shopping e laboratórios de informática, neste aspecto, foi criado a sociedade do desempenho. As delimitações entre os espaços das instituições disciplinares tornaram-se arcaico, seus habitantes não são mais denominados sujeitos de obediência, e sim sujeitos de desempenho e produção (Han, 2017).

A analítica do poder de Foucault não pode descrever as modalidades psíquicas e topológicas que se realizaram com a mudança da sociedade disciplinar para sociedade do desempenho. Também aquele conceito de “sociedade do controle” não dá mais conta de explicar aquela mudança. Ele contém sempre muita negatividade. (Han, 2017, p. 24). 

                  A sociedade disciplinar trata-se de uma sociedade da negatividade vinculada a proibição denominada pelo não ter o direito, isto é, a negatividade da coerção (Han, 2017). A sociedade do desempenho se desvincula da negatividade tendo como verbo modal o poder ilimitado, sendo este o positivo do novo mecanismo de controle. O caráter da positividade será definido pela afirmação Yes, we can^[1], ou seja, proibição será substituída pela motivação e iniciativas de desenvolvimento, o sujeito do desempenho tornou-se mais rápido e mais produtivo do que o sujeito da obediência. Este continua disciplinado através do poder que aumenta sua produtividade de forma intencionada.

                  A sociedade do desempenho irá produzir seres fracassados e depressivos, isto ocorre desprovido do fato da sociedade neoliberal de desempenho considerar a si mesmo responsáveis pelas frustrações, envergonhando-se de tal ato (Han, 2018). Este mecanismo exerce controle sobre os seres humanos, pois não permite que seja criado qualquer resistência ao sistema, o domínio ocorre por meio da ditadura do capital. A auto exploração das classes trata-se de uma revolução social baseada na distinção entre exploradores e explorados.

No regime da exploração imposta por outros, ao contrário, é possível que os explorados se solidarizem e juntos se ergam contra o explorador. Essa é a lógica que fundamenta a ideia marxista da ditadura do proleteriado, que pressupõe, porém, relações repressivas de dominação. Já no regime neoliberal de autoexploração, a agressão, é dirigida contra nós mesmos. Ela não transforma os explorados em revolucionários, mas sim em depressivos. (Han, 2018, p. 16).

                  As relações de poder não são tidas em posições de exterioridade com respeito a outros tipos de relações, porém são imanentes (Foucault, 1976), ou seja, efeitos imediatos de desigualdades e desequilíbrios produzidos em sociedade. As diferenciações das condições internas estão interligadas ao poder atuando de modo produtor, havendo uma oposição binária e global entre os dominadores e os dominados, esta dualidade representa a seletividade dos grupos sociais cada vez mais restritos no corpo social, exercendo sobre esta manipulação e domínio.

Deve-se, ao contrário, supor que as correlações de força múltiplas que formam e atuam nos aparelhos de produção, nas famílias, nos grupos restritos e instituições, servem de suporte a amplos efeitos de clivagem que atravessam o conjunto do corpo social. As grandes dominações são efeitos hegemônicos continuamente sustentados pela intensidade de todos estes afrontametos que as relações de poder são, ao mesmo tempo, intencionais e não subjetivas. (Foucault, 1976, p. 90).

                  Sanson et al. (2009) finaliza que as produções capitalistas levam à instauração da biopolítica normativa, esta irá produzir modelagem do indivíduo e a gestão da coletividade. As manifestações do poder que, centradas nos corpos causam resultados profundos e duradouros, este domínio ocorre sobre os homens, não para que se faça o que se quer, mas para ser realizado como se quer, produzindo seres submissos e obedientes à classe dominante. As técnicas de poder resultam na intervenção do Estado na sociedade civil mediante aos dispositivos disciplinares e normativos, permitindo assim, o controle minucioso das operações dos indivíduos.

2.1          A Sociedade do Desempenho

                  A sociedade do desempenho possui características advindas da sociedade disciplinar, compondo novas formas de exercício do poder e controle sobre a vida, tratando-se de novos dispositivos que configuram e intensificam os domínios sobre os homens (Silva, 2021). A racionalidade econômica interferiu em todas as esferas da vida e as mobilizou em função do lucro e produtividade, assim, não é somente o tempo de trabalho que será explorado nos moldes do capitalismo industrial, e sim o poder que será exercido sobre os afetos, com o intuito de docilizá-los e modulá-los à lógica do empreendedorismo de si.

O sujeito neoliberal como empreendendo de si mesmo é incapaz de se relacionar livre de qualquer propósito. Entre empreendedores não surge desisteressada. O neoliberalismo é um sistema muito eficiente – diria até inteligente – na exploração da liberdade: tudo aquilo que pertence às práticas às formas de expressão da liberdade (como a emoção, o jogo e a comunicação) é explorado. As pessoas são controladas pela técnica de dominação neoliberal que visa explorar não apenas a jornada de trabalho, mas a pessoa por completo, a atenção total, e até a própria vida (Han, 2018, pp. 11-47). 

O poder tornou-se flexível produzindo novos modos de sentir, querer, desejar e criar, este não é exercido de forma externa e repressiva aos indivíduos, mas se trata de um poder imanente. Essa forma de manifestação dificulta oposição de resistência, pois atua na construção de novos processos de subjetivação (Silva, 2022). Assim, a repressão e os dispositivos disciplinares deixam de ser os únicos recursos utilizados para controlar os corpos, e através deste movimento criou uma nova espécie de governamentabilidade neoliberal, orientada por um conjunto de normas globais, baseada na ideia de liberdade concedia aos indivíduos, sem que estes percebam que suas condutas são reflexos de estratégias econômicas mundiais.

Essas técnicas são exercidas por meio da cultura digital que através dos algoritmos filtram os dados dos usuários promovendo uma pressão interna no próprio sujeito advinda da necessidade de consumir informações criadas por si próprio. (Calonego, 1996)

Silva (2023) menciona que a rede social foi vista como uma fonte de liberdade ilimitada, contudo, está se tornou um meio de monitoramento e controle total da população, as mídias sociais se assemelham a pan-óticos digitais que observam e exploram o social. Isto é, o pan-óptico disciplinar foi substituído por um novo meio de manipulação.

Com fins disciplinares, os internos do pan-ótico ben-thaminiano eram isolados uns dos outros, de modo que não conversassem. Os internos do pan-óptico digital, por sua vez, comunicam-se intensivamente e expõem-se por vontade própria. Participam assim, ativamente, da construção do pan-óptico digital. A sociedade digital de controle faz uso intensivo da liberdade. Ela só é possível graças à auto revelação e à autoexposição voluntárias. (Han, 2018, p. 11-47).

Neste sentido, ocorrem as manifestações dos mecanismos biopolíticos do poder no controle e manipulação da sociedade civil. A exploração voluntária dos indivíduos sem qualquer coerção ou decreto representa uma gravíssima crise da liberdade, a era da psicopolítica digital, esta avança da vigilância passiva ao controle ativo. Assim, foi criado a big data, que se trata de um instrumento psicopolítico muito eficiente, que permite alcançar um conhecimento abrangente sobre as dinâmicas da comunicação social, isto é, um conhecimento de denominação que permite intervir na vida dos homens.

A abertura do futuro é constitutiva para a liberdade de ação. Contudo, os big data tornam possíveis prognósticos sobre o comportamneto humano. Dessa maneira, o futuro torna  previsível e controlável. A psicopolítica digital transforma a negatividade da decisão livre na positividade de um estado de coisas. A própria pessoa se positiviza em coisa que é quantificável, mensurável e controlável. Os big data anunciam o fim da pessoa e do livre-arbítrio. (Han, 2018, p.23).

                  Os dispositivos de controle possui suas respectivas técnicas de dominação, produzindo seus objetos de devoção, utilizados para materialização e estabilização dos corpos. O smartphone se tornou o objeto de devoção da sociedade atual, envolvendo autocontrole e exame de si, isto é, aumenta sua eficácia na proporção que delega a vigilância de cada indivíduo (Han, 2018). O poder possui formas distintas de manifestação, estando presente onde não é colocado em evidência, ou seja, quanto maior é o poder, mais silenciosamente ele atua.

                  O poder afável é, mais poderoso do que o repressor por escapa a toda visibilidade, a crise de liberdade consiste em estar diante de uma técnica de poder que não rejeita ou oprime a liberdade, porém a explora.  A livre escolha é substituída pela livre seleção entre as ofertas disponíveis na era digital, a aparência e afável que estimula e seduz, isto é, o poder inteligente se tornou mais controlador do que qualquer outro que ordene, ameace e prescreva. Os efeitos são profundos, pois constituem uma forma de manipular as ideologias dominantes, valores, modos de pensar, agir e desejar que submete a vida cotidiana, as relações de trabalho e as instituições públicas aos padrões da racionalidade capitalista.

O neoliberalismo é o capitalismo do curtir. Ele se diferencia fundamentalmente do capitalismo do século XIX, que operava com  as coações e proibições discplinares. O poder inteligente lê e avalia nossos pensamento conscientes e inconscientes. Baseia-se na auto-organização e na otimização pessoal voluntárias. Assim, não precisa superar nenhuma resistência. Essa dominação não necessita de nenhum grande esforço, de nenhuma violência, porque simplesmente acontece. Deseja dominar buscando agradar e gerando dependência. Assim, o seguinte aviso é inerente ao capitalismo do curtir. (Han, 2018, p. 27-28). 

                  A alegria exposta nas redes sociais de relacionamento tem o objetivo de elevar o sentimento do próprio narcísco, isto é, uma massa de aplausos que dá atenção ao ego exposto ao modo de uma mercadoria.  A psicopolítica digital, é capaz de intervir de forma prospectiva nos processos psíquicos, sendo mais rápida do que o livre-arbítrio, isto é, o fim da liberdade em determinadas situações em que desenvolvemos inclinações que escapam à nossa consciência. Os big data fornece acesso inconsciente de nossas ações e inclinações, sendo possível imaginar uma psicopolítica que interfere em nossa psique para explorá-la.

3.             O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA MANIPULAÇÃO DE DADOS

                  O processo de criação e produção de informações simultâneas abriu possibilidade a criação de novos Universos de manipulação, a qual são condenados a milhares de indivíduos. Dessa forma, é possibilitado agilidade nos comandos tornando-se canais de veiculação do controle social, assim, tratando de controle social, tem-se a macrofísica centrada na figura do Estado.

                  Segundo Foucault, a existência de uma macrofísica do poder se dá pelo fato do Estado deter o poder configurado ao governante. Assim, a biopolítica e biopoder são utilizados como mecanismos de bem-estar social, sendo este associado a tecnologia moderna e é utilizada para o controle da vida (Silva, 2021). Dessa forma, as pessoas são controladas e dominadas por estas tecnologias que as fazem serem submissas, com isso, o indivíduo se camufla da realidade passando a viver diante de uma vigilância hierarquizada.

O poder na vigilância hierarquizado das disciplinas não se detém como coisa, não se transfere como propriedade; funciona como máquina. E se é verdade que sua organização piramidal lhe dá im “chefe”, é aparelho que produz “poder” e distribui os indivíduos nesse campo permanente e contínuo. O que permite ao poder disciplinar ser absolutamente indiscreto, pois está em toda parte e sempre alerta, pois em princípio não deixa nenhuma parte às escuras e controla continuamente os mesmos que estão encarregados de controlar; absolutamente “discreto”, pois funciona permanentemente e em grande parte em silêncio (Foucault, 1984, p. 158). 

Atualmente temos uma sociedade acelerada, mais conectada que, a cada dia se torna mais dependente do mundo virtual, em que se exige por consequência, mais desempenho e produtividade. Nisto surge o Big Data, expressão que define o alto volume de dados, responsável pela sobrecarga do armazenamento de dados, ou seja, para o Big Data, não importa o volume de dados disponíveis, mas sim, qual a finalidade que as instituições dão a estes dados. 

A computação digital bem como as redes computacionais surgiram para revolucionar o processo de produção, elaboração e armazenamento, de acesso e compartilhamento de informações dos usuários, o que marcou de forma impactante o dia a dia de empresas, universidades e órgãos estatais. A inclusão digital é indispensável para a organização e o funcionamento do setor público, permitindo que as informações sejam geradas, arquivadas e divulgadas, permitindo a interação direta entre diferentes órgãos e/ou entre os cidadãos.

Dispositivos tecnológicos (hardware e software) que permitem editar, produzir, ar-mazenar, compartilhar e transmitir dados entre diferentes sistemas de informações que têm protocolos comuns. Estas aplicações, que integram meios de informática, telecomunicações e redes, possibilitam tanto a comunicação e a colaboração inter-pessoal (pessoa a pessoa) como a comunicação mutidirecional (de uma para muitos ou de muitos para muitos). Estas ferramentas desempenham um papel substantivo na geração, intercâmbio, difusão, gestão e acesso ao conhecimento. […] no contexto das sociedades do conhecimento, estes meios podem contribuir ao desenvolvimento educacional, laboral, político, econômico, ao bem-estar social, entre outros âmbitos da vida diária. (Romaní, 2009, p. 312)

O Big Data é uma tecnologia que armazena grande quantidade de dados, permitindo o acesso com alta velocidade. O objetivo é capturar, e analisar esses dados, para transformá-los em informações essenciais para a gestão de negócios (Machado, 2018). As tecnologias ligadas ao Big Data não somente suportam a possibilidade de coletar grandes volumes de dados, mas ainda possui a competência de compreendê-los e tirar proveito de seu valor.

De acordo com Wiliamson (2014), a função é aprimorar a personalização dos serviços públicos por meio da utilização de um conjunto de recursos tecnológicos e algoritmos que permitam a coleta e análise de dados de usuários e de comportamentos individuais, com o objetivo final de prever os comportamentos e as necessidades dos cidadãos. Nesse contexto, os usuários do serviço público são inseridos como coprodutores, juntamente com o software de banco de dados de serviços personalizados.

Hoje, a biopolítica vai muito além: ela torna possível pensar os mecanismos de poder utilizados também por empresas, organizações, instituições, grupos e culturas, para traçar diferenciações hierárquicas entre indivíduos ou grupos sociais superiores e inferiores. A biopolítica, hoje, permite entender o racismo, sexismo e as diversas formas de discriminação, marginalização e exclusão social não mais como efeitos de preconceitos ou culturas colonialistas, mas como resultados de estruturas de poder muito mais profundas e sofisticadas, inscritas no DNA da história das comunidades e reproduzidas de geração a geração. (Simioni, 2019, p. 373)

No entanto, é percetível o potencial político do controle do Big Data quando compreendemos que seu surgimento representa um momento, ou uma experiência de implementação de uma mudança tecnológica. Dessa forma, a ação de processamento do Big Data por governos e companhias nos remete, não somente ao conceito de “individualização técnica”, proposto por Simondon (1969), mas também à extensão da capacidade do objeto técnico: os dados. A capacidade de gerar metadados que, conectados à rede mundial de computadores, podem ser processados de diversas maneiras, de modo a produzir mais e mais informações.

A diferença entre oikos e polis é uma distinção que pode ser entendida, dentre outros sentidos, como uma diferença entre a vida no ambiente doméstico (oikos) e a vida no ambiente público das cidades (polis). Obviamente, o sentido do termo grego oikos não pode ser reduzido à casa, à vida doméstica ou à vida privada. Como também polis não designa apenas a esfera política, cidadã, como se a polis fosse a dimensão do público em oposição à esfera privada. Mas a apropriação ocidental dessas expressões constituiu um sentido muito especial de oposição entre a casa e a cidade, o privado e público, o campo do poder soberano familiar e o campo do poder soberano do Estado. Essa distinção será muito importante para a discussão do homem como ser político em Hannah Arendt. (Simioni, 2019, P. 374)

De Paris a Londres, de Nova York ao Rio de Janeiro, até o cotidiano se tornou a principal fonte de informação do mercado e do país. Tornamo-nos “sensores humanos” graças à utilização de dispositivos inteligentes, que juntamente com a “nuvem” nos tornam transmissores de informação em tempo real com velocidade inquestionável. Portanto, este fenómeno altera o nosso panorama tecnológico e afeta as nossas atividades social, cultural, economica e política.  A grande quantidade de informações que produzimos sem necessariamente ter plena consciência disso é um dos elementos chave para novas formas de vigilância e controle (Rouvroy, 2010). 

Esta informação é realizada na intersecção dos setores público, privado e evidencia uma “infraestrutura de informação” (Sá, 2011, p. 7), que, na perspectiva de Candau (1996; 1998), afirma ser elementos constituidores de uma metamemória.

Nesse sentido, a gestão da informação não só facilita a “normalização da vigilância” (Dandeker, 1990), mas também torna visível o cidadão comum que, interagindo com as novas TIC, acaba por fornecer informações que podem ser coletadas, armazenadas e analisadas em larga escala, além da privacidade que ele esperava. Atualmente, o tratamento de toda esta informação tem levantado a questão da informação e da sua gestão como um dos meios mais importantes de comunicação, identificação e monitorização das pessoas e das suas atividades no espaço público, embora não se limite a isso.

As liberdades civis, como o direito à privacidade e os direitos humanos, podem estar em risco no uso de tais tecnologias (Khan, 2006). E por fim, embora Lovink (2011, p. 302) considere a dicotomia público-privado e global/local obsoleta devido às novas formas de propriedade e suas estratégias no ambiente online, a chamada dicotomia “clássica” não aparece ser, ser totalmente resolvido. Além disso, num cenário contestado como o da Internet, os atores sociais e seus adversários enfrentam o mesmo desafio de não se perderem no “mar” de informações produzidas pelos diversos meios de comunicação do ciberespaço e suas linguagens.

Na sua análise do 11 de Setembro, Slavoj Zizek questionou os adjetivos cobardes dados aos terroristas que levaram ao ataque às Torres Gêmeas. Afinal, eles não tinham medo da morte, ao contrário dos ocidentais, que não só valorizam a vida, como dizem, mas querem preservá-la a todo custo, para prolongá-la o máximo possível. Somos escravos da sobrevivência, mesmo nos termos de Hegel, não arriscamos as nossas vidas. O propósito desta cultura é principalmente este: sobrevivência a qualquer custo. Sobrevivência Somos os últimos homens de Nietzsche que não querem perecer, que prolongam a sua dor, “imersos nas loucuras dos prazeres quotidianos” – este é o Homo Otarius.

Em todo caso, se o contexto atual no Ocidente é propício para evocar o niilismo passivo dos Últimos Homens, como o faz Zizek, ou mesmo detectar entre nós a realização capitalística e biopolítica do credo do Grande Inquisidor, onde o pão, a servidão e a gestão da morna felicidade nos livrariam da inquietude e da revolta, qualquer associação do terrorismo tal como surgiu a partir do 11 de setembro com o niilismo ativo é um perfeito contra-senso.

Portanto, os mecanismos técnicos se alcançam a dimensão biopolítica do controle, os micropoderes por meio do uso dessa tecnologia de captura de dados, refletindo nas atividades consumeristas e até mesmo produtivas. Por fim, a biopolítica se caracteriza como uma forma de disciplinar o corpo humano, o socializando e os controlando para serem dóceis e manipuláveis resultando em seres de fácil persuasão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

                  Ante ao exposto, verificou-se, no decorrer do artigo proposto, que a biopolítica e o biopoder, compreendidos pelo Foucault, abrange o modo que o poder é utilizado para governar a sociedade. Este pode refere-se aos Estados que o utiliza para vigiar, controlar e disciplinar a população, desta forma, o poder é revelado como alternativa ao soberano, pois, a adoção da biopolítica e do biopoder trouxe o desenvolvimento da forma de vigiar e punir.             Entretanto, ainda persiste a soberania nas relações entre Estado e indivíduos, através das relações econômicas surgidas com o capitalismo, assim, o Estado passa a intervir na ordem econômica.

             Para Agamben, a segregação biopolítica não é uma prerrogativa exclusiva do Estado moderno. De fato, por meio da figura romana do Homo Sacer, Agamben evidencia que a arqueologia do poder soberano fundamenta-se em um poder de discriminação entre aqueles que vivem e aqueles que morrem desde a Antiguidade.

                  Neste sentido, a tecnologia é utilizada como forma de obter informações a ser usada pelo Estado Democrático de Direito, pois o uso massivo das redes captura dados dos indivíduos aplicados para tomadas de decisões do Estado que impactam diretamente da vida da população.

Conclui-se, portanto, que a sociedade atual, se tornou submissa a esta nova forma de controle que sugerem padrões de comportamento individual e coletivo, em vista da biopolítica e do biopoder, controlando a vida social, política e cultural da sociedade civil. Este controle busca a manipulação da massa, os tornando dóceis e fácil aceitação dos objetivos que satisfazem os acordos institucionais.

Por último, estes mecanismos não se operam mais com sua centralidade restrita ao Estado; atualmente, manifestam-se por meio das plataformas digitais pertencentes a empresas privadas transnacionais, principalmente com aquelas que trabalham com dados.

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Recebido em: 02/06/2026

Aceito em: 10/06/2026